«Dispensamos os “ensinamentos” e as “boas maneiras” sobre como intervir na Autoeuropa, na Gramax, na Ricon ou em qualquer outra empresa ou sector, onde os direitos dos trabalhadores são postos em causa», retorquiu na segunda-feira a CGTP-IN, a propósito da «carta-aberta» que Silva Peneda dirigiu à CAP, CCP, CIP, CTP e UGT, no Jornal de Notícias de dia 2.

«Continuaremos a agir e intervir, cumprindo exclusivamente os nossos compromissos de sempre com os trabalhadores, na defesa intransigente dos seus direitos, fazendo acordos na contratação colectiva e na Concertação Social, sempre salvaguardando e melhorando os seus direitos, em sintonia com os seus interesses e aspirações», «e, claro, sempre indisponíveis para trair os trabalhadores», assevera a Intersindical Nacional.

José da Silva Peneda defendeu que «é altura de todos os [outros] parceiros sociais tomarem uma posição clara sobre a postura da CGTP no processo da Autoeuropa e na própria Concertação Social».

A Inter lembra que o autor foi «ministro do Trabalho de governos do PSD de Cavaco Silva, co-responsável pela política que, na altura, gerou desemprego, salários em atraso, fome no distrito de Setúbal, cargas policiais sobre os trabalhadores e a população em geral, como a que ocorreu na Ponte 25 de Abril, co-autor de “pacotes laborais” que escancararam as portas à ofensiva patronal contra os trabalhadores e que teve como resposta, entre outras lutas, a greve geral de 1988».

Com este escrito, «o verniz estalou» e ficaram revelados «os interesses que Silva Peneda sempre defendeu». Durante alguns anos, este andou «escondido como presidente do Conselho Económico e Social [cargo que ocupou até 19 de Outubro de 2016] e conselheiro de Juncker», mas agora fica claro que, «para ele, o diálogo social passa pela subordinação do trabalho aos interesses do capital, logo, pela manutenção da actual legislação laboral, responsável pela acentuação da exploração, das desigualdades e da pobreza laboral». Esta é «uma legislação que contou com a sua pose na fotografia que registou a transposição do memorando da troika para o Acordo de capitulação e de submissão denominado como de “crescimento, competitividade e emprego”».

Para a CGTP-IN, são «inaceitáveis e intoleráveis estas dissertações ofensivas, insultuosas e reaccionárias de Silva Peneda que, mais uma vez, dá voz aos interesses da direita, do patronato, das grandes empresas e do grande capital», que são «os mesmos que, tal como ele, defendem a continuação de uma legislação que torna os despedimentos mais fáceis e baratos, desregula os horários para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos, procura substituir a contratação colectiva pela negociação individual para cortar direitos e reduzir salários, generaliza a precariedade para aumentar a riqueza de uns tantos à custa da exploração e do empobrecimento de muitos».

Vive-se assim «uma situação que leva a maioria da sociedade portuguesa a reclamar a urgência da revogação das normas gravosas da legislação do trabalho» e «esta é a questão de fundo que, em simultâneo com a coerência desta central sindical, a sua natureza de classe e os princípios que norteiam a sua acção e intervenção, preocupa e irrita Silva Peneda, a direita e o grande patronato».

A confederação lembra que os direitos dos trabalhadores – entendidos como «os de agora e também aqueles que lhes têm sido retirados pela política de direita» – «têm origem na luta de gerações de mulheres e homens, de trabalhadores que lutaram e lutam contra a exploração de que são vítimas e por melhores condições de vida e de trabalho» e «têm consagração constitucional».

«A CGTP-IN esteve, está e estará disponível para compromissos, que cumpriu, cumpre e cumprirá, porque garantem e melhoram os direitos dos trabalhadores», afirma a central, apontado como prova «os acordos subscritos pela CGTP-IN na Concertação Social que outros não cumpriram, nomeadamente, sobre formação profissional e salário mínimo nacional».

Contudo, «por mais que a direita e os seus porta-vozes tentem, a CGTP-IN não será mais um instrumento ao serviço dos interesses do grande capital».