Aprovada nas Jornadas foi a apresentação de um diploma recomendando ao Governo o incremento de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

A sua entrega na mesa da AR estava prevista para ontem mesmo, quarta-feira, e na base desta iniciativa está o que os seus autores consideram ser as «inúmeras carências e debilidades infra-estruturais e de equipamentos» que afectam o SNS, em consequência de décadas de «subfinanciamento crónico».

Baixo nível de investimento esse que «atrasa e, em alguns casos, impede a renovação de equipamentos», «não permite uma redução significativa dos tempos de espera, seja nas consultas de especialidade seja das cirurgias», «impede a requalificação do edificado ou até a construção de novas unidades de saúde», , como salientou João Oliveira aos jornalistas.

Ao desinvestimento no SNS é imputada também a carência de profissionais de saúde, em particular de médicos, como tiveram ensejo de constatar os deputados comunistas e os jornalistas que os acompanharam na visita ao Hospital de Portalegre, onde foram recebidos pela administração da ULSNA e membros da direcção clínica.

Problema que só poderá ser ultrapassado com a adopção de políticas que, como foi dito, «criem condições de trabalho adequadas» que fixem no SNS os médicos onde eles são precisos, nomeadamente através da «valorização das carreiras, respectiva promoção e valorização remuneratória, pelo desenvolvimento profissional» por via de «acções de formação e investigação» e pela melhoria das condições de trabalho nos centros de saúde e hospitais».

Para modernizar equipamentos, reforçar serviços e valências nos cuidados de saúde primários e na rede hospitalar, garantir a cobertura de cuidados de saúde em todo o território, contratar os profissionais em falta, é, pois, imprescindível o reforço do investimento público no SNS, sublinha o PCP, que anunciou ainda no final das Jornadas a entrega para breve de uma outra iniciativa legislativa, sobre cuidados de saúde primários, com propostas concretas visando alargar o funcionamento dos serviços e valências a este nível para o período nocturno e aos fins-de-semana, assegurar a atribuição de médicos de família a todos os utentes, incrementar o enfermeiro de família, pôr fim às desigualdades das condições de trabalho e remuneratórias entre unidades funcionais, entre outras medidas e objectivos.