Abrir caminhos na resposta aos problemas do País
JORNADAS PARLAMENTARES No próximo dia 14 de Março, por agendamento potestativo do PCP, estará em debate no Parlamento um pacote de iniciativas legislativas sobre legislação laboral.
Jornadas foram férteis em propostas concretas para os problemas
Submetidas à apreciação dos deputados estarão propostas visando a eliminação da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a regulação dos horários de trabalho, anunciou esta terça-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira, ao apresentar em conferência de imprensa as conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP.
Esta foi uma das muitas iniciativas legislativas aprovadas nestas Jornadas realizadas no distrito de Portalegre, com um exigente programa iniciado na véspera, 5, muito focado no investimento público e no desenvolvimento do País, bem como na política laboral e na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores continua assim a ocupar um lugar chave na agenda do PCP, que a encara como um «elemento central e incontornável de uma política de desenvolvimento nacional», o que implica alterar a legislação laboral no sentido de eliminar as suas normas mais gravosas.
Este foi por isso um tema muito presente ao longo destes dois dias em que os deputados comunistas e assessores do Grupo Parlamentar contactaram com a realidade do tecido económico e social do Alto Alentejo levando a cabo cerca de dezena e meia de reuniões e visitas.
Prioridades
O mote foi dado logo na sessão de abertura pelo Secretário-geral do PCP ao erigir as questões relacionadas com o trabalho à condição de «importante prioridade», no quadro de uma situação social que na sua perspectiva «continua marcada por profundas injustiças, desde logo na distribuição do rendimento nacional entre capital e trabalho» (ver pág. 7).
Antes, a abrir os trabalhos no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre – onde, além dos deputados comunistas, estiveram presentes eleitos autárquicos e dirigentes locais, regionais e nacionais do PCP, nomeadamente Rogério Silva, do CC e responsável pela Organização Regional de Portalegre, e Luísa Araújo e João Dias Coelho, dos organismos executivos –, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, tratara já de sublinhar que a defesa dos interesses nacionais e do desenvolvimento exige uma «política alternativa» que «assuma a produção nacional como elemento central do crescimento económico e que, rompendo com a política de direita, coloque a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários e dos direitos como condição e objectivo do desenvolvimento económico».
«Investimento público» e «desenvolvimento» foram assim palavras-chave e conceitos que perpassaram as Jornadas, com as visitas e contactos a evidenciarem as «potencialidades produtivas» existentes, mas também os «constrangimentos que afectam a produção» naquele distrito e no País.
Valorizar a produção
Daí que nas suas conclusões seja dada uma grande ênfase à valorização da produção nacional - é, aliás, um dos eixos da política que o PCP defende para Portugal -, que todavia «não pode ser feita a qualquer custo» e que tem de assentar na ideia de que a «sustentabilidade no uso dos recursos é elemento fundamental do desenvolvimento integrado de que o País precisa».
Disse-o João Oliveira na apresentação do documento de conclusões, ao sublinhar nomeadamente como no distrito de Portalegre é visível essa necessidade de «compatibilizar a actividade produtiva com a qualidade ambiental, expressa quer nos problemas de poluição do Tejo, quer no impacto ambiental da intensificação da produção de olival».
Qualquer dos casos releva a «necessidade de um outro modelo de desenvolvimento», sustentou, anotando que se é verdade que a produção agrícola assente na exploração intensiva e de monocultura, essencialmente de olival, «levou o País para níveis de auto-suficiência em azeite», não é menos verdade que «trouxe problemas associados»: ambientais, exploração laboral, abandono de outras culturas, «com impactos negativos na produção nacional e soberania alimentar».
Importa por isso que o «desenvolvimento seja integral e sustentado», conciliando o «desenvolvimento económico com a melhoria das condições de vida das populações e a qualidade ambiental», defendeu João Oliveira, justificando a entrega para breve de um diploma da sua bancada com vista a criar um «sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos e de mitigação de impactos ambientais, para a saúde pública e outros, nas regiões que estão a sofrer alterações profundas da sua estrutura agrária e/ou produtiva, nomeadamente onde há intensificação da produção e expansão de monoculturas».
Anunciada, ainda neste capítulo, foi a apresentação de outras propostas orientadas para a resolução de «problemas básicos do mundo agrícola, como sejam a valorização da apicultura, o reconhecimento automático das cooperativas como organizações de produtores, e a desoneração dos produtores pecuários do sistema de sanidade animal».
O cumprimento da recomendação ao Governo por si proposta e aprovada na AR para construção da Barragem do Pisão, enquanto importante reserva estratégica de água para um distrito como Portalegre, a braços com os efeitos da seca, é outra exigência que o PCP não deixará cair, garantiu aos jornalistas no final das Jornadas o líder parlamentar comunista.
