Depois de na quarta-feira, 24, os juízes da segunda instância de Porto Alegre terem aumentado de nove para 12 anos e um mês de prisão a sentença de Lula da Silva por alegados crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-chefe de Estado foi oficialmente apresentado pelo seu partido como pré-candidato à presidência do Brasil. No acto, o ex-presidente repetiu as três ideias-chave que, de resto, havia sublinhado no dia anterior, em São Paulo, perante uma multidão que se juntou em sua defesa.

Em nenhum momento do processo a Justiça foi capaz de apresentar provas dos supostos delitos que estão na base da condenação, avultando uma campanha de intoxicação da opinião pública; no banco dos réus não se encontra Lula da Silva, mas as políticas que implementou durante os governos unitários que liderou; a consciência democrática, a esperança e a determinação dos brasileiros para retomar o caminho do progresso e de maior justiça social saem reforçadas de todo este processo, argumentou Lula da Silva.

O deputado federal do PT Wadih Damous e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, aproveitaram ainda a iniciativa de apresentação da pré-candidatura para sublinhar a tónica da resistência, lembrando que o povo não vai ficar de braços cruzados perante decisões inconstitucionais, desde logo recrudescendo os protestos pacíficos e recusando a prisão de Lula da Silva, o que, a ocorrer, pode vir a provocar um levantamento no Brasil, advertiram.

Sem temer

Na agenda da resistência, o PT inscreve desde já a greve geral convocada para o próximo dia 19 de Fevereiro contra a reforma do sistema de previdência e uma caravana em defesa da democracia pelo Sul do país, a ocorrer no dia seguinte. Dia 8 de Março, a marcha das mulheres vai ser aproveitada para denunciar o golpe, as suas consequências e objectivos, e as medidas que visam perpetuar a ilegalidade constitucional e os retrocessos sociais e económicos, ao arrepio da vontade e mobilização populares, mote, igualmente, para o congresso do povo, agendado para Agosto, no Rio de Janeiro, cuja meta anunciada é a de reunir pelo menos 100 mil pessoas.

Pese embora a condenação e o impedimento de sair do Brasil, decretado entretanto, Lula da Silva conserva todas as faculdades eleitorais, uma vez que mantém a possibilidade de recorrer para os tribunais de apelação e, consequentemente, só uma decisão destes poderá colocar em causa a sua candidatura à presidência. É uma incógnita se tal desfecho sucederá ou não antes de Outubro, mês em que se realizam as eleições. Todavia, a formalização da candidatura à presidência do Brasil tem de ser efectuada até 15 de Agosto e cabe ao Supremo Tribunal Eleitoral validá-la, não se prevendo que a decisão final das instâncias judiciais sobre os recursos apresentados por Lula da Silva venham a ser conhecidas antes disso.

PCP solidário

A anteceder a audiência, o PT e o Partido Comunista do Brasil promoveram, em Porto Alegre, dia 23, uma iniciativa denominada «Diálogos Internacionais pela Democracia». Em nome do PCP, António Avelãs Nunes interveio expressando a solidariedade dos comunistas portugueses para com a luta do povo brasileiro em defesa da democracia.

António Avelãs Nunes aproveitou a ocasião para recordar que a corrupção decorre do capitalismo, que foram os governos do PT quem conferiram às autoridades judiciais do Brasil os meios para a combater com eficácia, e que é a direita golpista a mais envolvida e que dela se aproveita, pese a propaganda que procura inculcar o contrário. O golpe que destituiu Dilma Rousseff representa uma ditadura com o objectivo de fazer retroceder o país à agenda neoliberal, submissa ao imperialismo, já imposta noutros países, acrescentou.

Neste contexto, «é tempo de resistência» e de «unidade de acção de todos os democratas», concluiu António Avelãs Nunes.

Reagindo à decisão dos juízes de Porto Alegre, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em carta assinada pela presidente nacional, Luciana Santos, e pela pré-candidata do partido à presidência brasileira, Manuela D'Ávila, reitera que se trata de «um arbítrio».

«Lula foi submetido a um massacre mediático permanente» semelhante a «outros episódios da história do Brasil nos quais a grande imprensa buscou destruir lideranças comprometidas com o povo e com os interesses nacionais através de ataques contra sua honra. Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que caçou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014», acrescenta o PCdoB, para quem, confirmando-se uma e outra vez que tendo o golpe o objectivo de «implementar um violento projecto de recolonização do país que inclui a destruição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a reafirmação dos interesses do rentismo parasitário», importa combatê-lo apresentando «um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projecto de desenvolvimento nacional autónomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de [Michel] Temer».