No início do seu mandato, em 2014, o presidente da Comissão Europeia, J.C. Juncker, quis lançar um dito «ambicioso» plano de investimento destinado a «relançar o crescimento económico na União Europeia». Sem fundos adicionais, entraram em campo os especialistas em alquimia financeira, criando um plano em que a União Europeia fornecia as garantias que iriam depois gerar investimento privado num rácio de 1 para 15, totalizando assim um valor global de 350 mil milhões de euros entre 2015 e 2018.

Em finais do ano passado, e sem qualquer avaliação séria deste Fundo Europeu de Investimento Estratégico (conhecido como o Plano Juncker), a Comissão Europeia optou por o prolongar até 2020, subindo a parada para os 500 mil milhões de euros. Para isso baseou-se na sua própria análise, mais baseada em propaganda do que em factos concretos. É neste quadro que Portugal surge como tendo captado 1,9 mil milhões de euros, tendo sido considerado como o maior beneficiário em proporção ao seu PIB.

Olhando no entanto para os 17 projectos assinados até finais de 2017, verificamos que totalizam apenas 916 milhões de euros. Metade do anunciado! Além disto, dos 17 projectos, cinco são acordos firmados entre o BEI e diversos bancos a operar em Portugal que, por sua vez, financiam as PME. Os cinco acordos representam 300 milhões de euros e não correspondem a investimentos, ou pelo menos não temos essa informação. Além destes, existem três projectos internacionais partilhados com outros países totalizando 120 milhões. Ou seja, deduzindo todos estes dados, podemos medir o alcance da mentira que nos está a ser impingida.

Um relatório do Tribunal Europeu de Contas, a única análise relativamente independente sobre o Plano Juncker existente, comprova as nossas críticas. Existe uma excessiva concentração geográfica e temática do investimento em benefício dos países mais ricos. O processo de decisão, nas mãos de um comité de investimento que ninguém elegeu, carece de transparência e legitimidade democrática. Finalmente não há evidência de qualquer adicionalidade. ou seja, o Plano Juncker está a financiar investimento que já estava previsto e que iria ser concretizado mesmo sem a sua aplicação. De facto, após três anos de funcionamento do Plano Juncker, o investimento privado continua estagnado em Portugal e apresentou até uma ligeira quebra ao nível da UE no final de 2017.

Tudo indica que o prolongamento do Plano Juncker até 2020 não irá ajudar a economia nacional. As PME continuarão arredadas deste programa ao qual apenas acedem as grandes empresas (até 3000 trabalhadores). Por outro lado, o Plano Juncker continuará a financiar infra-estruturas que deveriam ser públicas, servindo assim para alimentar as Parcerias Público Privadas que continuam a sugar milhares de milhões de euros ao Orçamento do Estado. Mais tarde, este Plano Juncker poderá transformar-se num fundo de investimento permanente, enquadrado na chamada capacidade orçamental da zona euro e destinada a «ajudar» as economias em recessão. Mas estas «ajudas» como dolorosamente sabemos, têm um preço que os portugueses não querem voltar a pagar.