Obteve a aprovação unânime dos deputados o projecto de resolução do PCP através do qual o Parlamento insta o Governo a proceder à urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra. Resoluções do PEV, BE, PSD, CDS-PP e PS com o mesmo propósito foram igualmente aprovadas por unanimidade, exceptuando a daquele último partido que registou a abstenção das bancadas laranja e centrista. Os diploma estiveram em debate acompanhados por uma petição dinamizada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos daquela escola, classificada de Monumento de Interesse Público, desde há muito a precisar de obras face aos sinais de degradação que continuamente têm vindo a acentuar-se.

«Apesar da situação estar sinalizada e identificada junto do Ministério da Educação, ainda nada de visível foi feito. Estamos no final de 2017, as obras ainda não avançaram e os problemas agravaram-se», lamentou a deputada comunista Ana Mesquita, em recente sessão plenária onde o assunto esteve em debate.

Sem deixar de verberar o anterior governo PSD/CDS-PP por não ter acautelado a «mobilização de fundos comunitários para a execução das obras», e por ter suspendido as obras da Parque Escolar, a parlamentar comunista também não isentou de crítica o actual Executivo PS por este não ter «iniciado as obras de beneficiação e conservação mais urgentes, conforme havia sido anunciado».

«A obrigação da manutenção das condições das escolas e do parque escolar incumbe ao Governo», insistiu Ana Mesquita, defendendo que neste particular «há obrigações acrescidas» para intervir, não só pelo valor patrimonial e histórico do edifício como pelas «condições de segurança e salubridade» para quem nele estuda e trabalha.