LUSA

Este é um ob­jec­tivo cla­ra­mente as­su­mido pelos co­mu­nistas e que está na pri­meira linha da sua in­ter­venção, o que sig­ni­fica levar «mais longe a re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos», se­gundo Je­ró­nimo de Sousa, que sus­tenta que para isso «é pre­ciso au­mentar sa­lá­rios, va­lo­rizar a con­tra­tação co­lec­tiva, eli­minar as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral».

O Se­cre­tário-geral do PCP fa­lava an­te­ontem na AR no de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro a quem trans­mitiu a ne­ces­si­dade de criar em­prego de qua­li­dade, o que do seu ponto de vista im­plica «pôr fim à pre­ca­ri­e­dade e apostar pri­o­ri­ta­ri­a­mente na va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal de forma mais qua­li­fi­cada».

O com­bate às de­si­gual­dade re­gi­o­nais, «hoje mais agra­vadas pelos trá­gicos acon­te­ci­mentos de 2017», é outra frente que não deve ser des­cu­rada, sendo certo que na óp­tica do líder co­mu­nista os «pro­blemas não se re­solvem com a pro­posta de des­cen­tra­li­zação que o Go­verno tem en­se­jada», pro­posta essa que o pri­meiro-mi­nistro disse no de­bate estar entre as «pri­o­ri­dades po­lí­ticas» da sua equipa para o ano em curso.

«Pre­ci­samos de va­lo­rizar os ser­viços pú­blicos. E pre­ci­samos de re­cu­perar para o Es­tado o con­trolo de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos que estão hoje, no es­sen­cial, nas mãos do grande ca­pital es­tran­geiro», exortou Je­ró­nimo de Sousa, cons­ci­ente de que tais op­ções, apon­tando a um rumo di­fe­rente da­quele que o Exe­cu­tivo PS pre­co­niza, exigem «li­bertar o País dos cons­tran­gi­mentos ex­ternos exis­tentes, no­me­a­da­mente dos im­postos pela União Eu­ro­peia e o euro».

Jus­tiça fiscal

Antes, com­ple­tando a lista sobre aquelas que no en­tender do PCP devem ser as pri­o­ri­dades po­lí­ticas para 2018, Je­ró­nimo de Sousa re­a­fir­mara já a im­por­tância de «as­se­gurar a com­pleta exe­cução das me­didas que foram de­ci­didas no Or­ça­mento do Es­tado, com a acção e con­tri­buto do PCP, no­me­a­da­mente as que se re­ferem ao au­mento do abono de fa­mília, das pen­sões de re­formas, ao pa­ga­mento com­pleto do sub­sídio de de­sem­prego».

Mas também, des­tacou, a con­cre­ti­zação da re­dução do IRS para os ren­di­mentos mais baixos e in­ter­mé­dios – a «maior re­dução de que há me­mória», lem­brou –, e que por ser um «ele­mento de jus­tiça fiscal» de­verá em sua opi­nião ser «con­cre­ti­zado, va­lo­ri­zado e sen­tido já em 2018 e não apenas em 2019 no mo­mento da li­qui­dação do im­posto».

Ainda a este pro­pó­sito, Je­ró­nimo de Sousa anotou que com a di­vul­gação das ta­belas de re­tenção na fonte veio a lume a pre­o­cu­pação pelo even­tual apro­vei­ta­mento dessa re­dução do IRS por parte do Go­verno para re­co­lher di­vi­dendos elei­to­rais em 2019, de­sa­fi­ando por isso o pri­meiro-mi­nistro a cla­ri­ficar a si­tu­ação.

Se­guir o rumo

Na res­posta, An­tónio Costa as­se­gurou que o «cum­pri­mento es­cru­pu­loso da­quilo que foi de­ci­dido no OE terá que ser exe­cu­tado, como tem sido exe­cu­tado», con­si­de­rando aliás que esse as­pecto «tem sido de­ci­sivo para o bom re­sul­tado da nossa eco­nomia e para os bons re­sul­tados da si­tu­ação or­ça­mental».

Essa «boa exe­cução», e «ao con­trário do que al­guns dizem», ar­gu­mentou, «não se deveu a cortes na des­pesa, às ca­ti­va­ções, mas a um cres­ci­mento da eco­nomia mais forte do que aquele que eram as pre­vi­sões ini­ciais aquando do de­bate do OE, o que per­mitiu um au­mento sig­ni­fi­ca­tivo da re­ceita que teve este re­sul­tado final no dé­fice».

Por ou­tras pa­la­vras, o que foi pos­sível de­mons­trar, se­gundo o chefe do Go­verno, ao con­trário do que dis­seram PSD e CDS-PP, é que «não é pre­ciso cortar di­reitos, pen­sões e sa­lá­rios para o País ter uma me­lhor si­tu­ação or­ça­mental».

Mais, acres­centou, essa «po­lí­tica de ren­di­mento das fa­mí­lias tem sido fun­da­mental para di­na­mizar a eco­nomia», ga­ran­tindo por isso que será pros­se­guida, porque, nas suas pa­la­vras, «é con­dição es­sen­cial para termos uma eco­nomia mais só­lida, me­lhores fi­nanças pú­blicas».

Sobre a re­dução da carga fiscal, An­tónio Costa es­cla­receu que sempre foi dito pelo Go­verno que «teria de ser dis­tri­buída por dois anos», por uma questão de «equi­lí­brio do ponto de vista or­ça­mental», re­jei­tando que seja «por ra­zões elei­to­rais».

Com as pri­va­ti­za­ções perdeu
o povo e o País

An­tónio Costa re­co­nheceu no de­bate que não faltam no País «exem­plos de como as vir­tu­a­li­dades anun­ci­adas pelos de­fen­sores das pri­va­ti­za­ções ma­ni­fes­ta­mente não se ve­ri­ficam».

Nem quanto à «qua­li­dade, à me­lhoria dos custos ou da con­cor­rência», es­pe­ci­ficou, ad­mi­tindo que a re­a­li­dade evi­dencia pre­ci­sa­mente o con­trário, e que isso «deve ser para todos um factor de re­flexão re­la­ti­va­mente ao fu­turo».

O pri­meiro-mi­nistro res­pondia à questão lan­çada por Je­ró­nimo de Sousa sobre a dis­po­ni­bi­li­dade do Go­verno para im­pedir o que clas­si­ficou de «des­truição dos CTT» e a «im­pu­ni­dade» dos seus ac­ci­o­nistas, ini­ci­ando um pro­cesso de re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico da em­presa.

De­pois de lem­brar as inú­meras vezes em que a sua ban­cada es­teve pra­ti­ca­mente so­zinha na­quele he­mi­ciclo de S. Bento na luta contra as pri­va­ti­za­ções, o líder co­mu­nista frisou que a «vida está a dar razão ao PCP», com­pro­vando-o com tes­te­mu­nhos con­cretos: «O Es­tado perdeu re­ceitas dos lu­cros e im­postos. Os tra­ba­lha­dores per­deram di­reitos, ren­di­mentos e muitos ou­tros o em­prego. As po­pu­la­ções per­deram ser­viços e viram agra­vados os preços. O País perdeu ins­tru­mentos de in­ter­venção eco­nó­mica e so­be­rania.»

Além dos CTT, que exem­pli­ficou como uma «dessas cri­mi­nosas pri­va­ti­za­ções» con­cre­ti­zadas pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS-PP, o Se­cre­tário-geral co­mu­nista apontou ainda o caso da EDP, não es­con­dendo a sua in­dig­nação por ao mesmo tempo que esta fez subir os custos da energia eléc­trica (ex­cepção para os cli­entes da ta­rifa re­gu­lada) para as fa­mí­lias e as em­presas, vai dis­tri­buindo mais de mil mi­lhões de euros de lu­cros pelos seus ac­ci­o­nistas.

«Vai o Go­verno per­mitir a ac­tu­ação im­pune pri­meiro da GALP e agora da EDP que, apesar dos fa­bu­losos lu­cros al­can­çados no nosso País, se re­cusam a pagar a con­tri­buição ex­tra­or­di­nária sobre o sector ener­gé­tico?», in­quiriu por isso Je­ró­nimo de Sousa, de­pois de ter cri­ti­cado o anúncio da eléc­trica de que dei­xará de pagar aquela con­tri­buição ex­tra­or­di­nária sobre o sector elec­tro­pro­dutor, se­guindo as pi­sadas da pe­tro­lí­fera.

O pri­meiro-mi­nistro con­si­derou «muito po­si­tivo» que a AR tenha cha­mado o re­gu­lador e a ad­mi­nis­tração dos CTT para darem ex­pli­ca­ções sobre o «cum­pri­mento das con­di­ções con­tra­tuais», mas ad­mitiu que no quadro ac­tual o «Go­verno tem as mãos bas­tante atadas e li­mi­tadas na sua ca­pa­ci­dade de in­ter­venção», jus­ti­fi­cando essa si­tu­ação com o facto de a fis­ca­li­zação com­petir à en­ti­dade re­gu­la­dora. Sobre esta, in­formou ter a mesma já apli­cado uma «sanção aos CTT», de­fen­dendo que «é pre­ciso ver o que está a fazer re­la­ti­va­mente a esta nova re­a­li­dade».

Quanto ao cum­pri­mento das obri­ga­ções fis­cais, desde logo da EDP, afirmou que o «mí­nimo exi­gível é o cum­pri­mento da lei» a qual­quer con­tri­buinte. «Quem deve paga, e a EDP deve pagar», su­bli­nhou, di­zendo ser «ina­cei­tável» que esta em­presa «tenha to­mado uma nova ori­en­tação em função da al­te­ração da com­po­sição po­lí­tica da AR», o que em sua opi­nião «diz muito sobre o que acon­tece hoje na EDP».

Pro­blemas na Saúde re­clamam so­lu­ções

Tema em foco no de­bate foi também o surto gripal em curso e as «di­fi­cul­dades de res­posta por parte das uni­dades de saúde, par­ti­cu­lar­mente as hos­pi­ta­lares». Di­fi­cul­dades re­cor­rentes que para Je­ró­nimo de Sousa se acen­tu­aram du­rante o go­verno PSD/​CDS mas que o ac­tual Exe­cu­tivo PS «não soube ou não quis re­solver».

Para esta re­a­li­dade que se traduz em «tempos de es­pera ina­cei­tá­veis», na sua pers­pec­tiva, con­corre a «falta de pes­soal para formar as equipas de ur­gência», quando, por exemplo, no caso dos mé­dicos, há «cen­tenas de es­pe­ci­a­listas à es­pera de serem con­tra­tados».

A falta de camas de in­ter­na­mento de­vido ao sub­fi­nan­ci­a­mento a que os hos­pi­tais têm sido su­jeitos, tendo como «con­sequência mais vi­sível a imagem de­gra­dante de de­zenas de do­entes em macas es­ta­ci­o­nados nos cor­re­dores dos hos­pi­tais», foi outro exemplo con­creto apon­tado pelo líder co­mu­nista, que lem­brou ainda os «equi­pa­mentos que não são re­no­vados ou re­pa­rados».

Foi de resto esta si­tu­ação que se vive no SNS que levou a ban­cada co­mu­nista a pro­mover ontem um de­bate de ur­gência no Par­la­mento sobre «Ser­viços pú­blicos e par­ce­rias pú­blico-pri­vadas na Saúde», em busca de so­lu­ções para os pro­blemas que estão a afectar o SNS e para a ne­ces­si­dade de ga­rantir um plano de emer­gência di­rec­ci­o­nado para a «re­so­lução de pro­blemas mais ime­di­atos».

Sem deixar de ad­mitir que possam ocorrer si­tu­a­ções crí­ticas – «não é pos­sível as­se­gurar em todas as uni­dades de saúde, nas 24 horas do dia, 365 dias no ano, que não haja mo­mentos de rup­tura», com «macas nos cor­re­dores», afirmou –, o pri­meiro-mi­nistro afi­ançou porém não ser essa a «regra» e que o SNS está a «con­se­guir dar res­posta» ao pico de gripe, que qua­li­ficou de «par­ti­cu­lar­mente in­tenso e par­ti­cu­lar­mente gra­voso nas suas con­sequên­cias».

Re­cusou, por outro lado, que não tenha sido con­ve­ni­en­te­mente pre­pa­rada a res­posta dos ser­viços à epi­demia da gripe, in­for­mando que o «plano de con­tin­gência» nesse sen­tido, de­fi­nido na «Pri­ma­vera pas­sada», tem vindo a ser in­cre­men­tado, no­me­a­da­mente com a «aber­tura de até mais 1288 camas», a ex­tensão de ho­rá­rios (quer para la­bo­ração após as 20h00 quer ao fim-de-se­mana) a cerca de 160 cen­tros de saúde, e a am­pli­ação da «ca­pa­ci­dade de res­posta da Linha de Saúde 24».

Me­didas que sendo po­si­tivas, sem dú­vida, tudo in­dica não serem su­fi­ci­entes – as queixas de utentes e pro­fis­si­o­nais de saúde assim o com­prova – para a res­posta plena que se es­pera que os ser­viços de saúde dêem a quem deles pre­cisa.