As greves de 24 horas em Neves-Corvo (Castro Verde), nos dias 22, 27 e 29, sempre com início às 6 horas, mantêm os objectivos que mobilizaram importantes lutas realizadas recentemente (greves nos dias 3 a 7 de Outubro e 6 a 11 de Novembro, e ida ao Ministério do Trabalho, dia 10 de Novembro): fim do regime de laboração contínua no fundo da mina; humanização dos horários de trabalho; antecipação da idade de reforma dos trabalhadores adstritos às lavarias, pastefill, backfill e central de betão; progressão nas carreiras; revogação das alterações impostas na política de prémios; fim da pressão e repressão sobre os trabalhadores.
A reacção patronal da semana passada a esta terceira série de greves (inicialmente convocada para o período de 18 a 23 de Dezembro) foi prontamente rejeitada pelo STIM. O caso foi relatado na página electrónica da Fiequimetal/CGTP-IN, lembrando que a Petrogal já foi condenada por uma situação semelhante.
À luta dos trabalhadores da Sociedade Mineira de Neves-Corvo (Somincor, do Grupo Lundin Mining), a administração reagiu com um comunicado, dia 5, que referia um «acordo sobre uma “posição de princípio”» que teria resultado das reuniões com o sindicato, a 17 e 22 de Novembro. A empresa veio, ao mesmo tempo, defender o novo horário de laboração contínua (4x4) que pretende impor.
Para o sindicato, este comunicado da administração, «para além de várias imprecisões e incorrecções, não é fiel à verdade dos factos», «é redigido em tom provocatório» e «em nada contribui para resolver o conflito, antes pelo contrário». Apresentando «um falso resumo daquilo que foram as suas propostas durante o processo negocial dos horários trabalho e demais condições para os trabalhadores do fundo da mina», a empresa «tenta fazer passar a ideia de que houve negociação das reivindicações dos trabalhadores adjacentes às lavarias».
Quanto ao conteúdo, «para além de insistir apenas numa possibilidade de horários de trabalho para o fundo da mina», a administração «apresenta condições insuficientes para acordo e ignora/despreza as reivindicações de reposição de justiça, relativas às progressões/reclassificações profissionais, para a generalidade dos trabalhadores e sobretudo para aqueles que não aceitaram a laboração contínua» e também não responde às reivindicações dos trabalhadores do pastefill, backfill, central de betão, borrachas e outros sectores.
Neste comunicado, dia 7, o STIM informou que reformulara as datas da greve, para dias 22, 27 e 29.
Foi sobre esta alteração que a administração, no dia 12, veio clamar que «a greve convocada, relativamente às Lavarias, é manifestamente abusiva e, consequentemente, ilícita». A acusação foi acompanhada da ameaça de descontar no vencimento de quem faça greve, como faltas injustificadas, não só os dias de paralisação, mas aqueles em que a empresa entenda que teve prejuízos devido à luta.
No mesmo dia, o sindicato acusou a empresa de exercer coacção sobre os trabalhadores e divulgou um parecer de um jurista, comprovando que houve «integral cumprimento» das exigências legais, sendo a luta «absolutamente legítima, tendo em conta os fins que pretende alcançar». A lei «não consagra qualquer conceito de greve atípica ou abusiva, tratando-se de uma construção doutrinária» e «a dificuldade de encontrar expressão prática para tais conceitos é de tal ordem que a própria Somincor, no comunicado por si emitido no dia 12 de Dezembro, não conseguiu determinar em que consistia a alegada ilicitude ou abuso da convocação da greve».
O STIM exigiu a intervenção célere da Autoridade para as Condições do Trabalho.
A este propósito, a federação recorda que a Petrogal, por ter decidido descontar aos trabalhadores mais do que os dias de greve realizados em 2010 e 2012, foi condenada em sucessivas instâncias e, em Fevereiro de 2015, pagou milhares de euros dos salários ilegalmente retidos e de juros de mora.