Numa nota emitida no dia 14 pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP insiste na necessidade de ser fazer um ponto de situação das medidas já tomadas para minimizar as graves consequências dos incêndios de Junho e de Outubro, que provocaram a morte a mais de uma centena de pessoas e a destruição de milhares de hectares e matos, explorações agro-pecuárias, habitações e infra-estruturas económicas. O Partido reafirma que as «medidas mais imediatas devem ser dirigidas à indemnização das vítimas, à recuperação das mais de 1500 habitações atingidas, 600 das quais exigem recuperação total, assegurando a todos os que as perderam uma solução atempada».

Chamando a atenção para os atrasos que persistem, o PCP exige que sejam garantidas condições de reconstrução e reparação das habitações que «assegurem as normas técnicas e arquitectónicas necessárias». Ao mesmo tempo que, realça, se deve apoiar também muitas casas de segunda habitação utilizadas por naturais das aldeias afectadas pelos fogos, pela importância que estas pessoas têm para a vida económica e social das áreas atingidas. Atrasada está também a garantia de acesso à rede de telefone fixo e Internet por parte de diversas populações.

Apoiar os agricultores

Particularmente grave é, para os comunistas, a «recusa inexplicável em não prorrogar os prazos de candidatura» aos agricultores afectados pelos incêndios. No caso dos que tiveram prejuízos superiores a cinco mil euros, as dificuldades acrescem, com «processos altamente burocratizados» e «exigências e formalismos desadequados da realidade social». Além disso, continua até ao momento sem haver qualquer ajuda ao rendimento permanente perdido pelos agricultores.

Sobre estas matérias em particular, o PCP defende a abertura de um novo período de candidaturas, elevando os processos simplificados até 10 mil euros (face aos actuais cinco mil), a admissão de novas candidaturas de pessoas já contempladas, de modo a assegurar plenamente a reparação de prejuízos e a reposição de capacidade produtiva, a abertura de uma linha de apoios à perda permanente de rendimentos e a garantia de uma linha de apoios para recuperação de casas de segunda habitação, desde que não estejam a ser usadas para turismo.

Para os comunistas, sem estas medidas, tal como sem a intervenção no terreno das estruturas do Ministério da Agricultura, só se poderá esperar o abandono de «mais uns milhares de agricultores, agravando os problemas que estiveram na origem desta dramática situação».

Meios e opções

À exigência de intervenção pública no sentido de repor o efectivo animal perdido, defender os solos das prováveis enxurradas de Inverno e acompanhar a reflorestação natural, o PCP acrescenta outra reivindicação: a concretização do parque público de recepção de madeiras/salvados previsto na lei de apoio às vítimas, aprovada na Assembleia da República a partir de uma iniciativa sua. Importa também implementar as medidas aprovadas no Orçamento do Estado relativas à floresta e à prevenção e combate aos incêndios, acrescenta.

Porém, sublinha o PCP, por mais importante que seja a implementação de medidas avulsas, o que era efectivamente necessário era a implementação de um «verdadeiro Programa Integrado para defesa da Floresta, de combate aos incêndios e de valorização do Mundo Rural», chumbado na Assembleia da República com o apoio do PS. O Partido exige, no imediato, a dotação dos meios humanos e materiais do Ministério da Cultura, perdidos ao longo dos últimos anos pelas opções de governos do PS, do PSD e do CDS.