Na reunião do Comité Central de 18 e 19 de Fevereiro de 2017 reafirmava-se que o PCP não determinaria a sua intervenção a partir de pressões nem condicionaria a sua intervenção e juízo próprio a manobras de conjuntura; não desbarataria gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças; não contribuiria para apatias e conformismos que limitassem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo para defender, repor e conquistar direitos e concretizar outro rumo para Portugal; não transigiria perante a política de direita e as opções que lhe dessem corpo, viessem de onde viessem, nem abandonaria a plena afirmação das suas propostas e projecto.

Tendo presente esta orientação, o PCP desenvolveu ao longo de 2017 uma intensa intervenção, estimulando a luta dos trabalhadores na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, consolidando avanços anteriores e conseguindo determinar novos avanços traduzidos na aprovação de dezenas de propostas, no quadro da preparação do OE para 2018, que virão melhorar as condições de vida do povo português.

Ao mesmo tempo, o PCP nunca deixou de se bater pela eliminação dos aspectos gravosos do Código do Trabalho, em defesa da contratação colectiva, pelo aumento geral dos salários e, em particular, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a a partir de Janeiro de 2018, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Por outro lado ainda, o PCP, consciente da gravidade dos problemas que estão colocados aos portugueses, em consequência de décadas de política de direita da responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS particularmente agravados pelo pacto de agressão da troika aplicado pelo governo PSD/CDS, bateu-se pelo desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo tendo em vista a concretização da ruptura com a política de direita e a criação de condições para a implementação de uma política patriótica e de esquerda que responda aos problemas estruturais e às necessidades de desenvolvimento soberano do País. Uma política patriótica e de esquerda que se integra na luta pela democracia avançada vinculada aos valores de Abril que, por sua vez, não se pode desligar dos objectivos supremos por que lutamos, o socialismo e o comunismo.

Valorizar avanços

É, por isso, importante valorizar os avanços conseguidos pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo num quadro em que não se pode desligar este persistente combate para ir mais longe neste rumo, da necessidade de criar as condições para a ruptura e a alternativa que se impõem.

Neste sentido, desenvolveu as campanhas «mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», «produção, emprego, soberania. Libertar Portugal das submissão ao euro», que promovendo o debate sobre a produção nacional e o seu aumento sublinhou a importância da libertação do País da submissão ao euro associada à renegociação da dívida e à recuperação do controlo público da banca para enfrentar os constrangimentos externos, recuperar a soberania monetária e orçamental, libertar recursos para o investimento público, melhorar os serviços públicos e reforçar as funções sociais do Estado. Desenvolveu igualmente a acção de reforço do Partido nas diversas direcções definidas.

E foi no quadro deste dinâmico envolvimento em muitas outras iniciativas, actividades e tarefas ao longo de todo o ano que o PCP se apresentou às eleições autárquicas de 1 de Outubro com listas de candidatura no quadro da CDU com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica marcada pelo Trabalho, Honestidade e Competência.

Num processo dialéctico como este, em que o particular e o geral não são dissociáveis, norteados pelos objectivos e princípios do Partido, chegamos ao final de mais um ano com um valioso e enriquecido património de luta e intervenção que nos permite olhar para 2018 com acrescidas razões de confiança.