Tão elevado número de propostas diz bem do esforço e empenho da bancada comunista em introduzir elementos de justiça social que dêem resposta às necessidades e problemas das pessoas e do País, melhorando assim o documento onde estão vertidas as linhas essenciais das opções e prioridades que determinarão o rumo da política económica e financeira no próximo ano.

Postura esta de forte envolvimento que não surpreende ninguém, estando em linha com a garantia dada nesse preciso sentido por Jerónimo de Sousa quando deixou claro no debate na generalidade, no passado dia 3 de Novembro, que o PCP não desperdiçaria «nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos», sem nunca perder de vista como «linha do próximo horizonte» a «política alternativa, patriótica e de esquerda» pela qual se bate, que rompa com a política de direita e «liberte Portugal dos constrangimentos que nos amarram».

E assim tem sido em todo este processo de discussão orçamental, desde a proposta inicial, onde foram conseguidos e estão presentes «avanços que têm a marca e o contributo do PCP», passando por toda a fase subsequente no decurso da qual os deputados comunistas têm persistentemente batalhado por «levar mais longe aquilo que é positivo para os trabalhadores e para o povo», como salientou anteontem em conversa com o Avante! o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Por novos passos

Depois dos avanços já verificados em matérias como o IRS, o aumento das pensões, reposição de direitos dos trabalhadores da administração pública, entre outros progressos (ver caixa), na fase actual do debate na especialidade a atenção dos deputados comunistas tem estado direccionada para conquistar novos passos que melhorem a vida e respondam aos problemas da população e do País, nomeadamente com o «reforço dos serviços públicos, do apoio social aos desempregados e aos reformados, às crianças e às pessoas com deficiência».

«Estamos a bater-nos por mais apoio às MPME e aos agricultores e aos pescadores, por mais justiça fiscal, por uma resposta que garanta os direitos das vítimas dos incêndios e que resolva os problemas do mundo rural e da nossa floresta, por uma redução dos custos com a energia, pelo fim das PPP, pela garantia de que nas progressões das carreiras todo o tempo conta e todos os trabalhadores da administração são tratados de forma igual», declarou ao nosso jornal o presidente da formação comunista.

No plano do reforço dos serviços públicos, por exemplo, o que se pretende é que na «saúde, na educação, nos transportes ou na cultura os portugueses possam ter os seus direitos sociais garantidos», beneficiando da prestação de serviços com qualidade.

Os deputados comunistas batalham ainda para que as cativações sejam excluídas de todas estas áreas, informou João Oliveira, que adiantou estar a sua bancada igualmente apostada em reduzir as taxas moderadoras aos doentes crónicos, assegurar a gratuitidade aos manuais escolares e a redução dos alunos por turma, garantir a integração dos bolseiros, mais residências para os estudantes, a par do congelamento do valor das propinas.

Melhorar a vida

Nos apoios sociais, além do compromisso já assumido pelo Governo de pôr fim ao corte de 10% no subsídio de desemprego, João Oliveira revelou que o PCP não abdica da luta pelo aumento da medida extraordinária de apoio aos desempregados, pelo aumento do abono de família, bem como pela abertura de 150 novas salas no pré-escolar.

Assegurar novos avanços nas longas carreiras contributivas e o fim da injusta penalização das reformas, constituem dois outros objectivos da bancada comunista, do mesmo modo que quer ver as pessoas com deficiência mais apoiadas por via do «reforço da prestação social para a inclusão, com a gratuitidade do atestado multiusos e com a possibilidade de utilização de outros documentos oficiais para maior facilidade no acesso às prestações sociais».

Relevadas pelo presidente da bancada comunista foram por fim as propostas apresentadas no capítulo dos incêndios. «É preciso recuperar casas, empresas, explorações agrícolas, infra-estruturas públicas. É preciso tomar medidas para garantir o apoio e as indemnizações àqueles que ficaram sem nada ou perderam quase tudo. Mas é preciso e decisivo também o incremento de medidas estruturais para garantir a defesa do mundo rural e da nossa floresta, para garantir que o flagelo dos incêndios não se volta a repetir com as consequências trágicas que teve em 2017», reclamou João Oliveira, justificando assim as 44 medidas concretas avançadas pelo PCP neste domínio, e que foram objecto de tratamento específico em conferência de imprensa a que damos o devido relevo na página seguinte.

Apoios às MPME, agricultores e pescadores

Detalhando o conteúdo das propostas que visam garantir mais apoio aos micro, pequenos e médios empresários (MPME), aos agricultores e aos pescadores, João Oliveira informou, exemplificando, que esses apoios passam por medidas como a que «consagra o IVA de caixa e uma conta-corrente com o Estado», pelo reforço do apoio à «electricidade verde ou ao gasóleo agrícola», ou ainda pelo reforço do apoio para a gasolina utilizada na faina pela pequena pesca artesanal e costeira.

Por mais justiça fiscal

Outra área que o PCP não descura em sede de especialidade é a que diz respeito à justiça fiscal. «É preciso mais justiça fiscal», diz-nos João Oliveira, sem deixar de valorizar o facto de o OE conter já o resultado da referida acção da sua bancada em medidas como a redução do IRS para os rendimentos mais baixos ou a perspectiva de eliminação do PEC, reduzindo-o em 1018.

«Mas é preciso ir mais longe», insiste, sublinhando que importa concretizar o compromisso assumido com o PCP de aprovar o aumento da derrama para tributar de forma mais efectiva as empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros.

Em matéria de tributação merecem ainda relevo propostas como, enumerou, a tributação efectiva em sede de IRS dos rendimentos acima de 80 mil euros, a proposta do regime de isenção de IVA alargado até aos 12 500 euros ou a proposta de redução da taxa do IMI de 0,45 para 0,40, na sequência do desagravamento já concretizado por proposta do PCP dos anteriores 0,50.