Redução do IRS dos rendimentos mais baixos

Criação de dois novos escalões, o que se traduzirá num desagravamento do 2.º e 3.º escalões abrangendo dois milhões e 800 mil pessoas, com uma redução efectiva de imposto, em 2018, que pode ascender, respectivamente, a 198,50 euros e 293,80 euros por pessoa. Redução que não se limita a estes escalões uma vez que outros beneficiam dos efeitos da eliminação da sobretaxa.

Aumento das reformas e o novo aumento extraordinário

Para além do aumento geral, haverá um aumento extraordinário que abrangerá mais de um milhão e 600 mil reformados – assegurado um aumento de 10 euros para cerca de um milhão de reformados e um aumento de seis euros para os restantes cerca de 600 mil no valor mensal das suas pensões completado a partir de Agosto de 2018 –, constituindo pelo segundo ano consecutivo uma recuperação do poder de compra perdido. Será também retomado o pagamento por inteiro do subsídio de Natal, pondo fim à sua diluição no valor mensal das pensões.

Reposição de direitos na Administração Pública

Em 2018 serão dados novos passos na reposição de direitos na Administração Pública, retirados pelo governo PSD/CDS como o pagamento integral das horas extraordinárias, trabalho nocturno e horas de qualidade e reposição do pagamento por inteiro do subsídio de Natal.

Actualização do «mínimo de existência»

Actualização do «mínimo de existência» que pode significar a isenção de IRS ou a sua redução até 480 euros nos salários e reformas mais baixos a efectivar com a liquidação à colecta – que abrangerá centenas de milhares de trabalhadores e reformados.

Direito à progressão na carreira

A consagração do direito à progressão na carreira para os trabalhadores que o tenham adquirido, repondo integralmente até ao fim da legislatura as remunerações correspondentes.

Redução do IVA nos instrumentos musicais

Redução do IVA de 23% para 13% na aquisição dos instrumentos musicais.