Este pacote articulado e coerente de medidas visa responder a problemas há muito identificados, fruto de décadas de política de direita e suas consequências sobre o mundo rural, a agricultura e a floresta, que a dimensão brutal dos trágicos incêndios deste ano veio expor de forma dramática.

Abrangidas por este Programa Integrado são cinco áreas concretas de intervenção: combate aos incêndios florestais, prevenção florestal estrutural, resposta e apoio às vítimas e às áreas atingidas pelos incêndios florestais, valorização da agricultura e do mundo rural, promoção do desenvolvimento regional.

Em conferência de imprensa sexta-feira passada, 17, na AR, onde deu a conhecer o conteúdo concreto da proposta de alteração da sua bancada, João Oliveira, que estava acompanhado por João Ramos, reiterou a necessidade tantas vezes já sublinhada pelo PCP de que sejam inscritas no OE as verbas que dêem resposta a medidas, algumas delas que a legislação há muito consagra, que «são absolutamente indispensáveis para que tenhamos um verdadeiro orçamento da floresta e de defesa do mundo rural».

A par de medidas de resposta imediata, do Programa constam também medidas de enquadramento estrutural, «para que os problemas da floresta possam resolver-se e o País não tenha que discutir ciclicamente o drama dos incêndios florestais e das suas consequências», salientou o líder parlamentar do PCP.

Medidas a vários níveis

Nas propostas são consideradas verbas dirigidas não apenas para os apoios, indemnizações e medidas de fundo, mas também para capacitar os serviços públicos que têm por responsabilidade dar concretização a esse conjunto de medidas.

A este propósito, João Oliveira chamou a atenção para o facto de os apoios, tal como estão configurados, não corresponderem ao tecido social do País. «Basta fazer uma pequena avaliação às dificuldades dos pequenos agricultores, às dificuldades que enfrenta hoje uma grande parte das populações do mundo rural – por exemplo para vencer toda a burocracia do acesso aos fundos comunitários –, para de imediato se constatar que é preciso capacitar os serviços públicos para que essa realidade concreta do mundo rural, e em particular das regiões atingidas pelos incêndios florestais, seja tida em consideração na forma como os apoios são definidos e na forma como as pessoas efectivamente a eles podem ter acesso», sublinhou o líder parlamentar comunista.

Sobre a expressão quantitativa e temporal das medidas agora propostas, foi esclarecido que será «diferenciada», sendo a maioria delas «para ser concretizada já em 2018» – num valor de 785 milhões de euros –, havendo um conjunto de outras que têm por horizonte um «período de dois ou três anos», equivalendo a 375 milhões de euros.

O enquadramento orçamental das medidas far-se-á através da «constituição de uma dotação provisional própria no Ministério das Finanças», prevendo-se, nos casos em que haja coincidência entre as propostas e verbas já inscritas nos serviços responsáveis pela sua execução, que seja inscrita na dotação provisional a diferença daquilo que se propõe.

Previsto está também que esta dotação provisional não prejudique a utilização de outros mecanismos orçamentais para financiamento de despesas que se revelem necessárias à concretização de medidas de apoio e indemnização às vítimas dos incêndios florestais.

Resposta global e integrada

A provisão de 50 milhões de euros para responder às indemnizações a todas as vítimas dos incêndios florestais em 2017 é uma das medidas contempladas no Programa Integrado proposto pelo PCP no âmbito do apoio às vítimas e áreas afectadas pelos fogos. Ainda neste domínio, destaque para o plano de «revitalização e desenvolvimento» dos concelhos e regiões atingidos (reposição das habitações e actividades económicas) e, noutra esfera, para o «apoio continuado à perda de rendimento dos agricultores e produtores pecuários».

Já no que se refere ao dispositivo de combate aos incêndios, entre as nove medidas propostas está o reforço em 10 milhões de euros do apoio directo às corporações de bombeiros voluntários, bem como a contratação de efectivos para a GNR visando o reforço dos Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), com o objectivo de atingir 1100 elementos em três anos.

Quanto à prevenção florestal estrutural, realce para a proposta de constituição de 100 equipas de Sapadores Florestais, acompanhada de uma outra que prevê uma verba de 2,5 milhões de euros para a renovação e melhoria dos respectivos equipamentos. A reconstituição do Corpo de Guardas Florestais, o reforço da capacidade do ICNF com contratação de 150 trabalhadores em 2018, o desenvolvimento da rede de gestão de combustível ou o reforço e renovação das redes de vigilância fixa e móvel, são outras tantas medidas entre as 21 que integram o âmbito da prevenção estrutural.

O incremento em três anos de um programa piloto de medidas de discriminação positiva da agricultura familiar, num valor global da 200 milhões de euros, 60 milhões dos quais já em 2018, orientado sobretudo para a dinamização do mercado de proximidade, apoios a investimentos a fundo perdido para agricultores com receitas brutas anuais até 21 mil euros, investimentos em equipamentos colectivos de recolha e conservação de alimentos e apoios à transformação de produtos agrícolas e pecuários, constitui a primeira de um grupo de cinco medidas propostas pelo PCP no capítulo do apoio à agricultura familiar.

Por fim, em matéria de desenvolvimento regional, entre as quatro propostas inscritas nesta alínea realce para a que aponta no sentido da valorização e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado nas regiões do interior do País e no mundo rural, designadamente com a reabertura de serviços encerrados, alargamento dos recursos humanos e materiais, melhoria dos transportes públicos e eliminação das portagens.