Justiça britânica obriga Uber a pagar salário mínimo

A multinacional norte-americana de transporte de passageiros Uber, perdeu, dia 10, uma acção de recurso no Tribunal do Trabalho de Londres, que a obriga a remunerar os choferes pelo valor do salário mínimo, bem como a conceder-lhes férias pagas.

A empresa, que afirma contar cerca de 50 mil condutores e 3,5 milhões de clientes no Reino Unido, tinha recorrido de uma decisão judicial, datada de Outubro do ano passado, que reconheceu o direito dos trabalhadores ao salário mínimo de 7,50 libras (8,50 euros) por hora e a férias pagas.

Até ao momento os condutores da Uber são pagos à corrida, prática que a empresa justifica pelo facto de serem trabalhadores independentes e poderem escolher os seus horários e locais de trabalho. É na base desta argumentação que a multinacional já anunciou que irá recorrer novamente da decisão.

No entanto, o tribunal levou em consideração as declarações dos condutores em como são obrigados a realizar 80 por cento dos serviços que lhes são enviados desde que estejam ligados à aplicação da Uber.

A acção foi desencadeada por dois condutores, em 2014, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Independentes da Grã-Bretanha (IWGB), cujo secretário-geral considerou a decisão judicial como uma «vitória» e «uma prova suplementar, se ainda fosse necessário alguma, de que a lei é clara e que estas empresas optam simplesmente por privar os trabalhadores dos seus direitos. Estas empresas troçam da legislação laboral».

Também Rachel Mathieson, advogado dos dois motoristas queixosos (Yaseen Aslam e James Farrar), considerou a decisão «histórica» num contexto em que «o mercado de trabalho está em evolução».

A Uber corre ainda o risco de perder a sua licença na região de Londres, depois de a Autoridade dos Transportes Londrinos (TFL) ter anunciado em Setembro que não a iria renovar.




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