No pas­sado dia 12 de Ou­tubro teve lugar, pro­mo­vida pela res­pec­tiva Co­missão Co­or­de­na­dora, uma grande ma­ni­fes­tação dos pro­fis­si­o­nais das forças e ser­viços de se­gu­rança. Uma jor­nada de grande afir­mação de uni­dade, com todas es­tru­turas pre­sentes, e que contou com muitos mi­lhares de pro­fis­si­o­nais. A gran­deza da ini­ci­a­tiva torna in­des­men­tível a pro­fun­di­dade dos pro­blemas que as­solam estes pro­fis­si­o­nais, como torna in­des­men­tível a sua von­tade de lutar e exigir a re­so­lução da­quilo que os lesa e que, ano após ano, go­verno após go­verno, é «em­pur­rado com a bar­riga» sempre sob a capa de dis­cursos e de­cla­ra­ções de grande apreço pelas mis­sões e ser­viços que de­sem­pe­nham.

Já em ar­tigo pas­sado se tinha feito re­fe­rência àquilo que se de­no­minou por «gestão de ex­pec­ta­tivas», ou seja, a dis­cre­pância entre as pa­la­vras e os actos, adi­an­tando nessa al­tura que os pro­fis­si­o­nais querem actos e aceitam com­pro­missos, desde que sejam para res­peitar e não para lu­di­briar, como tem acon­te­cido ao longo do tempo, e que esses com­pro­missos fi­quem acor­da­da­mente ex­pressos.

Como ficou pa­tente na jor­nada de 12 de Ou­tubro, o des­blo­que­a­mento de car­reiras, as pro­gres­sões ho­ri­zon­tais nos es­ca­lões, a con­sa­gração do risco da pro­fissão, o cum­pri­mento dos es­ta­tutos pro­fis­si­o­nais, o re­forço de efec­tivos, os pro­blemas da pré- apo­sen­tação e re­forma foram, entre ou­tros, os as­pectos fun­da­men­tais de âm­bito comum às di­versas forças e ser­viços de se­gu­rança.

En­tre­tanto, os Guardas Pri­si­o­nais têm vindo a de­sen­volver lutas sec­to­riais por res­postas que dêem corpo efec­tivo ao seu es­ta­tuto. O mesmo tem vindo a su­ceder com o SEF, hoje com um novo di­rector na­ci­onal e, com um outro âm­bito, a ASAE. Si­mul­ta­ne­a­mente, na As­sem­bleia da Re­pú­blica subiu a dis­cussão a Pe­tição da ASPP, com mais de 10 mil as­si­na­turas, pela con­sa­gração da pro­fissão como de des­gaste rá­pido e, nesse mesmo dia, foi dis­cu­tido o Pro­jecto-Lei do PCP sobre Con­dição Po­li­cial, cujo ob­jec­tivo foi/​é con­sa­grar no con­creto o que sig­ni­fica tal ex­pressão do ponto de vista dos de­veres e di­reitos para os res­pec­tivos pro­fis­si­o­nais. A Con­dição Po­li­cial não pode ser uma coisa em abs­trato, uma mera ex­pressão se­mân­tica. O pro­jecto do PCP foi apro­vado (desceu à co­missão res­pec­tiva) so­mente com os votos contra do PS.

Di­versas lutas

Ve­ri­fica-se pois que a acção comum re­a­li­zada não apagou nem apaga as muitas e di­versas lutas e ini­ci­a­tivas que em cada força e ser­viço se de­sen­rolam, umas mai­ores ou­tras mais pe­quenas, com na­tu­rezas muito di­versas, mas luta e acção que visa a dig­ni­fi­cação da sua pro­fissão e da sua si­tu­ação como pro­fis­si­o­nais/​tra­ba­lha­dores. Porque a re­a­li­dade é que a si­tu­ação se vai de­te­ri­o­rando por falta de efec­tivos, pelo seu en­ve­lhe­ci­mento, pela não as­censão a postos e fun­ções a que há muito de­ve­riam ter as­cen­dido, pela não pro­gressão re­mu­ne­ra­tória, pela falta de meios, pela so­bre­carga de ser­viço (to­memos como exemplo e ima­gi­nemos o que tem sido, in­cluindo do ponto de vista psi­co­ló­gico, para os es­cassos pro­fis­si­o­nais da GNR nos con­ce­lhos afec­tados pelos fogos) a que se junta, nal­guns casos, ati­tudes pre­po­tentes e re­pres­sivas das hi­e­rar­quias pre­o­cu­padas em mos­trar ser­viço, mas pouco pre­o­cu­padas com as con­di­ções efec­tivas para o de­sem­penho das mis­sões por parte dos seus co­man­dados.

Muitas no­tí­cias saídas na al­tura da ma­ni­fes­tação deram mais im­por­tância ao inu­si­tado dis­po­si­tivo de se­gu­rança mon­tado do que pro­pri­a­mente à gran­deza e con­teúdo das rei­vin­di­ca­ções. Es­pe­remos que quem de di­reito não faça o mesmo. Até porque, como foi jus­ta­mente afir­mado pelos res­pec­tivos di­ri­gentes, não vão baixar os braços. E é óbvio que o adi­a­mento su­ces­sivo de me­didas ou a frus­tração por pro­messas feitas quanto a ho­ri­zontes tem­po­rais para a re­so­lução de pro­blemas tem vindo a gerar o es­trei­ta­mento da margem de to­le­rância.

Pela parte que nos diz res­peito, o PCP con­ti­nuará a sua acção e in­ter­venção por umas forças e ser­viços de se­gu­rança que cum­pram a le­ga­li­dade de­mo­crá­tica, cum­pram e res­peitem a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, ba­tendo-se si­mul­ta­ne­a­mente para que o façam ga­ran­tindo a dig­ni­fi­cação e va­lo­ri­zação dos seus es­ta­tutos so­ciais, pro­fis­si­o­nais e ma­te­riais, con­di­ções que me­lhor su­portam a con­cre­ti­zação do di­reito à tran­qui­li­dade e se­gu­rança das po­pu­la­ções.