LUSA

A greve foi convocada pela Frente Comum de Sindicatos, perante o curso das negociações com o Governo, em defesa de reivindicações que podem e devem ser correspondidas no Orçamento do Estado para o próximo ano, a par de medidas necessárias noutros âmbitos.
O destaque continua a ser dado às exigências de aumentos salariais e de descongelamento da progressão nas carreiras.
Por «opções políticas e não inevitabilidades», «há demasiados anos que os trabalhadores da Administração Pública não vêem um tostão de aumento anual no seu salário e que, por mais experiência e qualificação que tenham, a sua progressão está vedada», refere-se no manifesto que está a ser divulgado pelos sindicatos da Frente Comum, de mobilização para a greve.
Esta demonstrará mais uma vez que «recusamos continuar a ser os alvos escolhidos para pagar os juros milionários das PPP [parcerias público-privado] e das imposições da troika [FMI, BCE e UE]», pois «ao mesmo tempo que o Governo antecipa o pagamento dos juros da dívida, no valor de 8 mil milhões de euros, e reduz o défice, os problemas dos trabalhadores mantêm-se».

A situação é descrita em breves linhas. Por um lado, «os trabalhadores da Administração Pública não têm qualquer aumento desde 2009; a esmagadora maioria dos trabalhadores não teve alteração da posição remuneratória desde 2005; as pensões mínimas tiveram aumentos pouco significativos (as mais baixas, 4 cêntimos/dia) e as pensões superiores a 628,83 euros continuam congeladas desde 2010».
Por outro lado, persiste-se na reivindicação de «estabilidade no emprego e um combate sério à precariedade», surgindo aqui um alerta, relativamente ao PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública). Este «ameaça, cada vez mais, tornar-se um instrumento» que deixa de fora mais de uma centena de milhares que poderão ver os seus postos de trabalho em risco». Também nesta matéria, «só pela mobilização e luta dos trabalhadores será possível defender todos os postos de trabalho».

A Frente Comum, face a «carências graves de pessoal», defende:
– a reposição do vínculo de nomeação para todos os trabalhadores;
– a imediata abertura de concurso, com base nas listagens dos serviços, para todos os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções permanentes;
– que nenhum trabalhador seja despedido na sequência do PREVPAP.

Clarificação política

Na proposta reivindicativa comum, entregue há um mês, a Frente Comum assinala que «a discussão do terceiro OE do Governo PS coloca em cima da mesa a necessidade de clarificação de políticas e de tomada de posição inequívoca quanto às justas reivindicações dos trabalhadores».

Recordando que «foi a luta dos trabalhadores que permitiu o quadro político resultante das eleições de 4 de Outubro de 2015» e «medidas positivas» que são valorizadas, no documento-base para negociação com o Governo afirma-se que «é possível fazer mais e melhor na recuperação de rendimentos e direitos».

Os trabalhadores «têm prosseguido a luta», mas «as respostas e os sinais dados pelo Governo não só estão muito longe de ser positivos, como, em sentido contrário, apontam adiar e arrastar a resolução dos principais problemas».

Mereceu contestação da Frente Comum a Proposta de Lei n.º 100/XIII (OE 2018), que o Governo entregou na AR na última hora de dia 13, sexta-feira. Nela constam disposições «substancialmente diferentes das negociadas», o que levou a Frente Comum a afirmar, no ofício que esta segunda-feira, dia 16, enviou à secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: «foram desrespeitados os princípios da boa fé negocial».

«Depois de duas reuniões de negociação, nem o descongelamento das carreiras surge na proposta como foi ali discutido, tão pouco é identificado um valor mínimo para o não faseamento, aspecto também abordado em sede negocial, como não foi eliminado o artigo referente à carreira docente», protesta a Frente Comum.
Há ainda «outras questões que não foram nem apresentadas, muito menos discutidas, mas que surgem, inopinadamente, na proposta» do Governo.

Entretanto, estão já definidas alterações positivas na proposta de OE, por efeito da intervenção do PCP e da marcação e preparação da greve nacional de dia 27: o pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e das horas de qualidade com a revisão da tabela remuneratória dos assistentes operacionais, o descongelamento da progressão nas carreiras e a reposição integral das valorizações remuneratórias correspondentes até ao final da legislatura.

Soluções para a Saúde

«Já está na hora de termos soluções, exigimos reuniões com saídas concretas», disse uma dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, durante a vigília realizada no dia 12, das 16 às 22 horas, junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa. Ana Amaral, citada pela agência Lusa, confirmou que as formas de luta se poderão agravar.
Os trabalhadores e os sindicatos da CGTP-IN reclamam a criação de uma carreira de técnico auxiliar de Saúde, a aplicação a todos das 35 horas semanais, a efectiva negociação de um acordo colectivo de trabalho para os hospitais EPE (entidade pública empresarial) e a reposição do pagamento das «horas de qualidade» nos serviços de Saúde.
Protestam também contra a conduta «vergonhosa» do Governo quanto à regularização da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e exigem o pagamento do abono de falhas, como desde 2009 ficou estabelecido para quem manuseia valores.