LUSA

Refere o provedor queixas recebidas dos telespectadores que remetem para a importância da TV, neste caso da televisão pública, sobre as escolhas do eleitorado, desde pouca ou muita, importante ou mesmo decisiva, e onde a podemos detectar. E interroga: terão os editores e profissionais da informação consciência do poder que assumem para desfazer uma candidatura ou fabricar presidentes de Câmara e de Junta? Uma coisa é certa, acrescenta JW: «o candidato que não aparece na TV é, à partida, perdedor».

Das repostas dos cinco «estudiosos do assunto» convidados do provedor para este programa à questão «Terá a TV capacidade para fabricar candidatos vencedores?», citamos três, que vão de algum modo no mesmo sentido, ainda que as outras duas não sejam propriamente contra.

João Pereira Coutinho, da Universidade Católica, acha que «a TV tem capacidade para fabricar vencedores em eleições autárquicas», acrescentando que «aquela frase que ficou célebre de que é tão fácil vender um candidato como quem vende um sabonete permanece válida (...) sendo ainda hoje possível dar uma ajuda decisiva a um candidato».²

Para António Costa Pinto, do ICS/ISCTE, «os meios de comunicação social (c.s.), principalmente a TV, são um dos elementos dominantes que podem ou não influenciar, e perverter até, campanhas eleitorais e resultados eleitorais em democracia».

Segundo Pedro Magalhães, do centro de sondagens da Universidade Católica e do ICS/ISCTE, a «televisão influencia», mas «não é só nas eleições, é um processo, dar ou não notoriedade a esta pessoa, insistir ou não naquele tema, é um processo contínuo, e a opinião das pessoas vai-se formando ao longo do tempo, se bem que as eleições são o momento em que há um veredicto».

As queixas

À «Voz do Cidadão» chegaram algumas queixas, das quais duas se referem ao tema que aqui nos interessa. Numa pergunta-se quais as razões para que «uma televisão que se chama pública» tenha levado a que no tratamento de Odivelas só tenham existido PS e PSD; outra interroga qual a justificação para que numa reportagem intitulada pela RTP «Cinco candidatos à Câmara de Gondomar» apenas três tenham estado presentes, e dois, do PCP e BE, ausentes.

Questiona o provedor se o PCP, «que tem sido historicamente aquele que mais razões de queixa tem invocado pela falta de atenção que lhe é dada em períodos eleitorais e não só, tem motivos para continuar a protestar». Dois dos convidados respondem.

João Pereira Coutinho é assertivo: «Eu acho que o Partido Comunista tem toda a razão quando se queixa que não tem toda a atenção que seria natural tendo em conta a sua representação, quer a nível autárquico quer até a nível nacional. Ou seja, quando comparamos o BE e o PCP, é evidente que há uma desproporção entre a atenção dada ao BE em prejuízo do PCP. Ou seja, o BE não tem nenhuma Câmara, tem uma representação autárquica muito reduzida, para não dizer absolutamente diminuta, e no entanto tem uma representação televisiva muito maior do que o PCP, que apesar de agora ter perdido dez câmaras tem uma representação que não se compara de maneira alguma à do BE. Mas curiosamente não é só o BE. Quando olhamos para os espaços de comentário na TV, sem estar agora aqui a singularizar, vimos representantes de partidos que são absolutamente residuais, que mesmo assim têm uma representação televisiva muito superior, absurdamente superior, àquilo que valem politicamente».

António Costa Pinto, primeiro, é enigmático: «Há um partido político que foi muitas vezes acusado de ter a grande simpatia da c.s. em relação a outro, falo do BE e do PCP», sendo que a «visibilidade dos dirigentes do BE nos últimos anos sempre foi mais elevada do que a dos do PCP, o que remete para factores de proximidade, porque são intelectuais, ou professores universitários, ou comentadores». Será que esta alusão a «factores de proximidade» se refere especificamente aos comentadores, cuja proximidade com os comunistas, realmente, praticamente não existe?

Logo a seguir Costa Pinto, é mais claro: «Mas não há dúvida de que vivemos numa sociedade democrática, com uma comunicação social autónoma, que faz as opções que entende que deve fazer».

Pois. E viva a autonomia dos media e dos jornalistas!

As obrigações

Segundo JW, a «cobertura da campanha feita pela RTP teve alguns momentos menos bons, e não terá sido particularmente inovadora. Mas não manipulou dados, discursos ou imagens. Procurou garantir igual tratamento às diversas candidaturas e globalmente cumpriu com o dever de isenção e de rigor editorial. Influenciou decerto as escolhas dos eleitores. Só uma TV irrelevante o não faria. Da TV pública espera-se que essa influência decorra unicamente da qualidade do espaço que ofereceu aos diversos projectos autárquicos».

Creio que o balanço do Provedor peca por um pouco de optimismo a mais. Quando refere que a RTP teve «alguns momentos menos bons», eu tiraria o «menos» e preferia dizer que teve «alguns momentos bons». Na noite eleitoral, por exemplo, foi o único canal generalista que integrou no painel fixo de comentadores um representante da CDU.

Além do mais, a apreciação de Costa Pinto passa por cima de uma realidade que muitos fingem ignorar: o lugar do Serviço Público no nosso sistema de informação, constitucionalmente consagrado. Dir-se-á, e com razão, que as regras do bom jornalismo são, ou deveriam ser, iguais para todos – mas é sabido até que ponto nas empresas privadas, desde logo as integradas nos grupos mediáticos dominados pelo grande capital, nomeadamente financeiro, se torna muitas vezes difícil para os jornalistas ser inteiramente fiéis ao seu Código Deontológico.

Mas isso são contas de outro rosário. A prece, aqui, vai apenas no sentido de insistir na necessidade que temos de ter em conta e lutar pelo cumprimento do estipulado nos artigos 37.º, 38.º e 39.º da Constituição sobre liberdade de expressão e informação, liberdade de imprensa e meios de comunicação social e respectiva regulação, assim como, no que se refere à c.s. de Serviço Público, (mas também a outra não pode nem deve ignorar) a necessidade de «Proporcionar uma informação isenta, rigorosa, plural e contextualizada, que garanta a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e internacionais».

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¹ O programa do provedor do telespectador é transmitido às sextas-feiras na RTP1. Também o provedor da rádio pública, João Paulo Guerra, tem um programa semanal, «Em nome do ouvinte», na Antena1. Todos os programas transmitidos podem ser acedidos através da RTP Play.

² A frase é de Emídio Rangel, então director-geral da SIC.