Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) chamam a atenção para «os riscos que ainda persistem e que têm marcado o processo negocial» da saída do Reino Unido da União Europeia, «para tentar perverter, contornar ou reverter a decisão do povo britânico».

Em comunicado divulgado dia 3, os deputados consideram que a resolução discutida e aprovada na sessão plenária da semana passada, «é insuficiente e inaceitável, continuando a apresentar traços de pressão, de intransigência, de chantagem, de punição da parte da UE, que em nada favorecem uma negociação entre as partes que deve ser construtiva, justa, respeitosa e equilibrada e não desenvolvida única e exclusivamente em função dos interesses das potências da UE».

Em particular os deputados alertam para necessidade de salvaguardar «os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos dos estados-membros da UE que residam e trabalham no Reino Unido», assim como dos «trabalhadores e cidadãos do Reino Unido que residam e trabalham em estados-membros da UE.

Notando que Portugal é um dos países com mais imigrantes no Reino Unido, os deputados do PCP no PE consideram «imprescindível» assegurar nas negociações «os seus direitos laborais e outros direitos sociais, como o de residência, à igualdade de tratamento, ao acesso aos serviços públicos, à exportabilidade das prestações de segurança social, ao reagrupamento familiar ou ao reconhecimento mútuo de diplomas académicos e de qualificações profissionais».

Estes direitos, sublinham, «não estão salvaguardados na resolução aprovada pelo Parlamento Europeu».

A resolução do Parlamento Europeu aborda também a possibilidade de um eventual período de transição, como foi recentemente sugerido pelo governo britânico e de certa maneira considerado pelas instituições da UE.

Todavia, ao contrário da posição do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho, os deputados do PCP no PE entendem que um eventual período de transição acordado entre as partes, deveria reflectir a decisão soberana do povo britânico de sair da UE, ou seja, ser um acordo comum que de forma progressiva desenvolvesse um processo de saída ordenado e que não tivesse quaisquer custos para os povos.

«A intransigência das instituições da UE, incluindo da maioria deste Parlamento, em inserir a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia no acordo de saída, como instância judicial supervisora, é inaceitável. Existem diversas soluções e alternativas no campo do direito internacional público que podem e devem ser exploradas entre as partes na negociação e que tenham em devida conta a decisão do povo britânico de sair da UE.

«Face a este processo negocial único e complexo os deputados do PCP no PE reafirmam o compromisso de agir pugnando pelo respeito pela decisão soberana do povo britânico e na defesa e salvaguarda dos interesses dos trabalhadores e do povo português, bem como dos interesses de Portugal e das suas relações de cooperação mutuamente vantajosas com o Reino Unido».