A posição da Confederação Nacional da Agricultura foi tornada pública no dia 24, quando entrou em vigor o despacho conjunto dos ministros da Agricultura, das Finanças, do Trabalho, da Saúde, do Planeamento e Infra-estruturas, da Economia, do Ambiente e do Mar, que teve publicação oficial a 23 de Agosto.

O facto de a comissão envolver oito ministérios «mostra bem a importância, a dimensão e a amplitude da Agricultura Familiar Portuguesa, não apenas na produção de alimentos saudáveis e de qualidade para a nossa população, mas também em diversas vertentes – social, ambiental, cultural, económica – assim como para o desenvolvimento territorial equilibrado e a segurança e soberania alimentar de Portugal», comenta a direcção da CNA.

Na nota de imprensa, a confederação assinala que «com esta iniciativa, o Governo vem ao encontro da proposta da CNA, aprovada no seu último congresso», em Novembro de 2014 (que, por iniciativa da ONU, foi Ano Internacional da Agricultura Familiar). Após o 7.º Congresso, a criação do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa foi apresentada a todos os grupos parlamentares e, mais recentemente, numa reunião com o primeiro-ministro, que «valorizou a iniciativa da CNA».

Agora, com a publicação deste despacho, a CNA vê «reconhecida a importância da Agricultura Familiar Portuguesa» e espera que o Estatuto se torne realidade, definindo o perfil desta importante actividade económica, «assente essencialmente no trabalho do agregado familiar», e consagrando «as linhas de políticas e apoios públicos que a viabilizem e impulsionem».

Com a sua proposta de Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa e a Conferência Nacional que promoveu, a 23 e 24 de Junho deste ano, na Escola Superior Agrária de Coimbra, «a CNA ergueu a bandeira pelo reconhecimento e valorização da nossa Agricultura Familiar». Hoje «manifesta a sua total disponibilidade para tornar realidade a aspiração de alcançar uma vida melhor nos campos, proporcionar uma melhor alimentação às populações, fazer um País mais justo, próspero e soberano».

Baldios e floresta

No Orçamento do Estado para 2018 deverá figurar uma dotação financeira «capaz de alavancar o conjunto das medidas florestais aprovadas recentemente pela AR e que poderão ser o embrião de uma tímida reforma do sector florestal», defendeu a BALADI (Federação Nacional dos Baldios). Numa nota intitulada «A floresta tem de ser vida, não pode ser morte», divulgada pela CNA, destaca-se «a mensagem mais impressiva» da 6.ª Conferência Nacional dos Baldios, que a BALADI realizou a 2 de Julho, na Aula Magna da UTAD, em Vila Real, como noticiámos.

A propósito dos grandes incêndios florestais, a conferência «chamou a atenção do Governo para a necessidade de uma resposta imediata para com as vítimas nos concelhos mais penalizados» e reclamou «medidas concretas para uma efectiva resposta à defesa da nossa floresta. E, se «o Estado tem o poder, os recursos e os meios para, com a participação de todos nós, dar a resposta necessária capaz de evitar situações como as que têm vindo a ocorrer», «a reforma do sector florestal em curso não pode criar falsas expectativas, nem encontrar bodes expiatórios».

A BALADi nota que na primeira acção do Governo, após a aprovação da «suposta Reforma Florestal» (medida 8.1.5. do PDR2020, programa que esteve «quase dois anos em estado de letargia»), 78 por cento da verba prevista para a valorização e protecção da floresta irá para a zona do Alentejo e Algarve, enquanto apenas três por cento se destina a toda a zona Norte.

Foram reprovados «milhares de projectos» apresentados àquela medida, afirma a BALADI, ressalvando que na listagem conhecida é omisso o total de candidaturas submetidas a nível nacional. Mesmo assim, vê-se que, «dos 1475 projectos que tiveram uma valia global superior a 10, apenas 120 foram aprovados». Os restantes foram excluídos por falta de dotação orçamental, o que leva a federação a concluir que «a dotação orçamental estava muito aquém das reais necessidades do País».

Os dados «são igualmente reveladores da exclusão dos pequenos proprietários no acesso ao investimento florestal».