Interesse público em causa

Numa reunião que foi convocada para um serão de sábado em Agosto e na qual não foi dada a palavra ao público, a Junta de Freguesia de Cabeço de Vide comunicou a decisão de assinar um contrato de concessão da água das termas a uma empresa, com direitos de exploração industrial (milhares de litros por hora) por 50 anos – protestou a organização da CDU do concelho de Fronteira.
Num comunicado de dia 8, a coligação PCP-PEV reafirmou que defende que a água não pode ser privatizada e que «as Termas da Sulfúrea são património do povo», manifestando-se «solidária com a luta da população de Cabeço de Vide por um total envolvimento e acesso a todo o processo de instalação de uma fábrica de engarrafamento na sua freguesia, usando a água que é de todos».

Na Assembleia Municipal de Aveiro, a CDU opôs-se ao reconhecimento de «interesse público municipal» da regularização de uma exploração salícola, porque este é mais um caso em que «o planeamento do desenvolvimento do concelho é alterado, de forma casuística e ao arrepio de estudos e normas previamente estabelecidos, por forma a absorver um projecto de natureza económica».
A posição assumida a 28 de Julho mereceu esclarecimento numa nota de imprensa, a 1 de Agosto, onde se refere ainda «a excepcional rapidez» com que foi tratado, «ao contrário de outros», o respectivo requerimento, que deu entrada nos serviços a 14 de Julho e foi aprovado na Câmara a 17 e na Assembleia a 28. O território onde decorre a exploração «está especialmente protegido e tutelado» e «a sua exploração carece de autorização de diversas autoridades públicas», cujos pareceres positivos não foram apresentados.

 



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