A direita portuguesa, PSD e CDS, diz-se hoje muito preocupada com a carga fiscal suportada pela «classe média» e declarou já a sua intenção de no próximo Orçamento do Estado revogar o adicional ao Imposto Municipal para Imóveis (IMI), criado por este Governo.

Porque tal afirmação pode soar bem aos ouvidos de milhares e milhares de portugueses menos conhecedores desta matéria, diga-se que este adicional ao IMI que tanto inquieta esta gente incide sobre os imóveis de valor patrimonial superior a 600 mil euros.

Está-se mesmo a ver que o comum dos portugueses que foi obrigado nos últimos 40 anos a adquirir a sua habitação, dada a inexistência de um mercado de arrendamento que desse resposta a essas necessidades de habitação, tem hoje uma casa com valor patrimonial acima daquele valor!

O conceito de «classe média» é de tal forma elástico para o PSD e CDS que lhes permite considerar famílias detentoras de imóveis com valores patrimoniais desta monta, mas ao mesmo tempo ignora os milhões de portugueses com habitações de valor patrimonial bem inferior, já que votaram contra a proposta do PCP apresentada com o OE para 2016 de redução da taxa máxima do IMI de 0,50 para 0,45 por cento. Estes serão talvez incluídos na chamada arraia miúda, sempre ignorada nos vários bónus fiscais, sobre a qual incide a quase totalidade da carga fiscal e que inclui a esmagadora maioria dos trabalhadores por conta de outrem, dos reformados e pensionistas.

Hipocrisia

Suprema hipocrisia a destes senhores que no anterior governo foram responsáveis por um enorme aumento do IMI das habitações próprias permanentes de centenas de milhares de famílias portuguesas, por via da reavaliação de todos os imóveis e pelo fim da cláusula de salvaguarda e que aumentaram em mais de 30 por cento o IRS sobre os trabalhadores e reformados, reduzindo o número de escalões, aumentando as taxas de cada escalão e criando a sobretaxa de IRS, e agora em vez de se mostrarem disponíveis para reduzir a iniquidade do actual sistema fiscal, nomeadamente reduzindo a carga fiscal sobre o trabalho, sobre a habitação própria permanente com valor patrimonial até 600 mil euros e sobre os bens e serviços essenciais, estão apenas preocupados com os cerca de 15 mil contribuintes sujeitos a este adicional ao IMI.

Ao invés do que o PSD e CDS defendem, o que o nosso País precisa é de um sistema fiscal mais justo e equilibrado, que alivie a carga tributária directa e indirecta sobre os trabalhadores e as pequenas empresas e que aumente e se crie nova tributação que incida sobre o capital, os seus rendimentos e o seu património, mobiliário e imobiliário.