LUSA

Proposta pelo PCP, esta iniciativa legislativa contou ainda com os votos favoráveis do PEV, BE e PAN, optando PS e PSD pela abstenção. Contra votou o CDS-PP.

Ao Executivo é aconselhado que proceda ao reforço da capacidade do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) por forma a que, no quadro da manutenção e desenvolvimento da sua actividade, estes organismos possam assegurar adequado «apoio às actividades produtivas», contribuir para a «salvaguarda da saúde pública», a «produção de conhecimento», a «protecção dos recursos biológicos e genéticos à sua guarda».

Na resolução é proposto ainda ao Governo que reavalie os encerramentos de estações/centros de tecnologia e laboratórios decididos pelo seu antecessor, tendo em vista a «consolidação de uma rede nacional de estruturas públicas de investigação e apoio ao desenvolvimento».

A realização de uma conferência nacional onde participem os actuais investigadores e pessoal técnico da rede de laboratórios, associações agrícolas, e núcleos agrários das universidades constitui outra medida sugerida ao Governo, com ela pretendendo a AR que venha a obter-se uma «reflexão que ajude a estabelecer uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas, de apoio técnico e de transferência de tecnologia».

Nada disto dispensa, entretanto, como salientou no debate o deputado comunista João Ramos, o reforço de meios humanos e materiais dos ministérios da Agricultura e do Mar, com o objectivo de «criar serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola que desapareceram com o fim da extensão rural».

Recomendações nesse exacto sentido preconizadas num outro projecto de resolução também da autoria da bancada comunista foram parte delas igualmente aprovadas, sendo outras inviabilizadas pela conjugação do voto contra de PSD e CDS com a abstenção do PS.

Destruição avassaladora

As medidas defendidas pelo PCP assumem uma particular relevância face ao grau de destruição que a rede de investigação nacional sofreu por acção do anterior governo PSD/CDS. «Podem até considerar que é urgente definir estratégias nacionais para a investigação e inovação ou reactivação da experimentação agrária. O que propõem agora na oposição não o fizeram quando estavam no governo. Abriram portas e deram passos em sentido contrário», criticou João Ramos, apontando o dedo ao PSD e à tentativa por este ensaiada no debate de branquear as suas responsabilidades.

Esse rasto de destruição deixou feridas profundas e o parlamentar comunista tratou de as assinalar lembrando que a situação actual dos laboratório do Estado e da investigação é da responsabilidade de sucessivos governos, em particular do anterior, que encerrou os laboratórios de Mirandela, Alcains (Castelo Branco) e Guarda, manteve em estado de «quase abandono» a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade em Alcobaça ou a Estação Zootécnica Nacional em Santarém, além de retirar recursos ao Banco de Germoplasma em Braga.

Citando académicos e investigadores que se pronunciaram sobre este processo de degradação e declínio, João Ramos afirmou que durante os últimos anos tem-se assistido a «laboratórios que fecham, terminando uma profícua actividade de décadas», «colecções de material biológico, únicas em Portugal e em todo o Mundo, que se perdem». «vastíssimos investimentos patrimoniais, de diversificado âmbito, como sejam laboratórios, estruturas fundiárias, edifícios, bibliotecas ou outros que estão em risco de perda total».