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Comum a todas elas está o propósito de contribuir para a resolução de problemas que afectam a qualidade do ensino, como o subfinanciamento, o excessivo número de alunos por turma ou a falta de trabalhadores nas escolas, entre vários outros.

À cabeça dessa lista de medidas preconizadas pelo PCP está o reforço do financiamento da Educação logo seguido da proposta de redução do número de alunos por turma, que «não pode ficar limitada às escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária», como realçaram as deputadas comunistas Paula Santos e Ana Mesquita na conferência de imprensa onde revelaram o conteúdo das propostas (a que o Avante! fez referência sintética na edição de 20/7) e procederam a um balanço do ano lectivo.

O recrutamento de mais profissionais para o sector (assistentes operacionais, psicólogos e técnicos especializados em falta), a abertura de um novo procedimento de vinculação extraordinária de docentes, o combate a todas as formas de precariedade docente e não docente são outras tantas propostas a que a bancada comunista dará corpo no quadro da sua intervenção.

O Grupo parlamentar comunista quer ainda ver aberto um processo de discussão amplo e participado com vista à «construção de uma verdadeira reforma curricular» e, noutro capítulo, incrementado um «modelo verdadeiramente democrático na gestão das escolas».

Igualmente importante, para o PCP, é a adopção de medidas que assegurem a inclusão efectiva das crianças e jovens com necessidades especiais na Escola Pública (ao nível sobretudo das equipas multidisciplinares e multi-profissionais que garantam o seu acompanhamento) e, por último, a recuperação do parque escolar degradado.

Este é um conjunto coerente de propostas que, se aprovadas, terão uma incidência positiva na «qualidade do processo de ensino-aprendizagem», dignificando e valorizando a Escola Pública, e permitindo superar problemas herdados de décadas de política de direita de sucessivos governos.

Problemas que persistem

As parlamentares comunistas identificaram de forma clara os problemas que persistem, recenseando desde logo a questão do subfinanciamento na Educação, que perdeu 1200 milhões de euros (não contando com o Ensino Superior) entre 2011 e 2014.

«O excesso de alunos por turma, em particular nas turmas que abrangem alunos com necessidades educativas especiais, é um problema há muito sinalizado pela comunidade educativa como tendo impacto negativo na qualidade do processo ensino-aprendizagem e que é preciso combater», salientou a deputada comunista Ana Mesquita.

Encarada pela bancada comunista como «um dos maiores problemas para o sucesso escolar» no 1.º ciclo é, por outro lado, a questão das chamadas turmas mistas, compostas por alunos dos quatro anos de escolaridade, que têm o mesmo professores e ocupam a mesma sala de aula. São três mil os alunos com aulas nestas condições, a que acresce as turmas mistas com anos não consecutivos (alunos do 1.º e 3.º ou alunos do 2.º e 4.º), abrangendo outras 23 mil crianças.

Outro ponto que preocupa o PCP é a dimensão de certas escolas ou agrupamentos de escolas, «excessiva ou geograficamente desadequada», com o que daí decorre de «espaços desumanizados e praticamente impossíveis de gerir», a que se junta ainda «um parque escolar degradado e a necessitar de intervenção urgente».

Sublinhadas, noutros planos, foram a «excessiva» carga horária dos professores (47 horas por semana, muito mais do que as 35 regulamentadas), o problema da falta de trabalhadores nas escolas (assistentes operacionais, psicólogos e outros técnicos especializados), bem como em geral a situação de precariedade que se vive na Educação e que atinge de forma particular milhares e milhares de docentes.

Avanços valorizáveis

Apreciados positivamente por Paula Santos e Ana Mesquita no decurso da conferência de imprensa foram os aspectos que, do ponto de vista do PCP, vão no sentido da valorização da Escola Pública.

Foi lembrado nomeadamente o papel «determinante» do PCP, com a sua intervenção e propostas, para o «avanço de medidas positivas, ainda que limitadas, face à necessidade de defesa da Escola Pública».

Desse elenco de medidas positivas faz parte a não realização dos exames nacionais do 4.º e 6.º anos e, noutra vertente, a clarificação do papel das escolas privadas (o contrato de associação é admitido somente onde não exista capacidade de resposta da rede pública, cumprindo assim a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo).

De grande alcance foi também, por proposta do PCP, a inscrição no OE da norma que assegura, pela primeira vez, a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo, o que possibilitou uma poupança às famílias na ordem dos três milhões de euros. No próximo ano lectivo a gratuitidade abrangerá todos os alunos do 1.º ciclo, cerca de 320 mil, no que é para o PCP um «passo importante na efectiva igualdade no acesso e sucesso escolar».

Valorizada pela bancada comunista é também a inscrição no OE da medida que garante a partir do próximo ano lectivo, em Setembro próximo, o apoio às visitas de estudo no âmbito da acção social escolar.

A uniformização do calendário escolar da educação pré-escolar com o do Ensino Básico constitui outra medida positiva, não deixando o PCP de se congratular também com a redução para o próximo ano lectivo do número de alunos por turma no início de ciclos nas escolas TEIP, «ainda que muito tímida face às necessidades».

Destacada de forma positiva foi ainda a vinculação de cerca de 3400 professores, embora tal número esteja «muito aquém» do que é necessário fazer, bem como a inclusão dos intervalos no horário dos professores do 1.º ciclo do Ensino Básico.

Realce, por fim, para a clarificação da natureza das actividades de enriquecimento curricular, com rejeição da «perspectiva de mais tempo lectivo a somar ao tempo lectivo previsto e assumindo-as como actividades pedagógicas com carácter lúdico».

O que ficou por fazer

«Começou bem, mas acabou menos bem». Foi desta forma, em síntese, que a deputada comunista Paula Santos avaliou em jeito de balanço o ano lectivo 2016/2017. Diversamente dos anteriores, «marcados pela instabilidade devido aos professores por colocar e aos alunos sem aulas», no ano que há pouco terminou assistiu-se a um início dentro da «normalidade», com as escolas a abrirem no período previsto, com os «professores colocados no fundamental a tempo e horas através de concurso com lista nacional».

As consequências do ataque de sucessivos governos à Escola Pública, assumido com especial gravidade pelo anterior executivo PSD/CDS-PP - retirada de direitos aos docentes e a outros trabalhadores da educação, recurso à precariedade para suprir necessidades permanentes, promoção da escola privada e transferência para esta de recursos públicos, desinvestimento público generalizado, entre outras orientações negativas -, reclamariam, porém, que o Governo PS «tivesse dado passos mais significativos», como observou Paula Santos.

Ora isso não foi feito e a verdade é que as escolas terminaram o ano lectivo com «alguma instabilidade», o que na perspectiva do PCP se deve ao facto de o Governo não ter avançado com um «conjunto de medidas para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem».

«Os problemas estruturais da Escola Pública mantêm-se e resultam do facto de o Governo não se libertar dos condicionalismos e constrangimentos externos e de não romper com a política de direita, questões que impedem o investimento e a valorização da Escola Pública», sustentou a parlamentar do PCP.