Na declaração proferida por Rui Fernandes, da Comissão Política, começou por ser sublinhado o impacto que as questões relacionadas com os profissionais das forças e serviços de segurança têm no próprio direito das populações à segurança e tranquilidade públicas: «não haverá melhor segurança enquanto a maioria dos respectivos profissionais se sentir desmotivada, anos a fio sem progressões na carreira, sem estímulos à formação, com meios materiais envelhecidos ou desadequados, com cargas horárias inadmissíveis, a aguardar há anos um subsídio de risco profissional.»

Procurando ir mais além do «mediatismo de alguns acontecimentos lamentáveis e inaceitáveis, que requerem um cabal apuramento e consequente responsabilização», o dirigente comunista garantiu que o PCP continuará a sua intervenção em prol de umas «forças e serviços de segurança que cumpram a legalidade democrática» e a Constituição da República. Sempre, frisou, garantindo a «dignificação e valorização do seus estatutos sociais, profissionais e materiais».

Rui Fernandes lembrou ainda as iniciativas parlamentares apresentadas pelo PCP, que honram os seus anos de luta por uma «política de segurança das populações «preventiva e não reactiva, ou seja, de proximidade» e a sua persistente intervenção em prol do reconhecimento do sindicalismo na PSP e do associativismo sócio-profissional na GNR. Entre as propostas enunciadas pelo membro da Comissão Política contam-se a definição da condição policial de saúde e segurança no local de trabalho; a valorização das mulheres nas diferentes forças; o alargamento dos direitos de representação na GNR; a defesa de um Estatuto Civil para os profissionais da Política Marítima e de uma Lei Orgânica para a mesma; e diversas propostas concretas para melhoria das condições sócio-profissionais.

Investimentos e modelos

Perante um conjunto de problemas colocados pela existência simultânea de uma força de segurança de natureza civil e outra militar, o PCP reafirma a defesa que há muito vem fazendo de que «as forças e serviços de segurança devem ter uma natureza civil». Quanto ao modelo de policiamento, os comunistas criticam o afastamento das forças de segurança face às populações, denunciando que «mesmo experiências positivas de interacção da PSP com as populações e as comunidades em zonas denominadas mais problemáticas foram interrompidas». Foi o caso, entre outros, da Cova da Moura.

O dirigente do PCP referiu-se ainda à demora na resposta às necessidades de imigrantes e cidadãos por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que se deve fundamentalmente à carência de recursos humanos. O PCP já propôs por mais de uma vez o reforço dos efectivos do SEF, acrescentou.

Após realçar o envelhecimento de efectivos e equipamentos e denunciar problemas laborais graves que persistem sem solução à vista, Rui Fernandes manifestou a sua convicção de que urge «dar resposta aos problemas, assumir claramente opções e calendarizá-las em diálogo com os respectivos profissionais e suas estruturas e, muito importante, respeitar os compromissos». O caminho não é, portanto, continuar a adiar as soluções necessárias.