O PCP quer que o Governo e a Câmara Municipal do Porto se envolvam na reabilitação dos aglomerados habitacionais da cidade, conhecidos como «ilhas», de modo a fixar população em condições dignas, contribuindo desse modo para travar a descaracterização da cidade. São estes os objectivos centrais do projecto de resolução apresentado em meados do mês de Julho pelo Grupo Parlamentar do Partido.

Citando um estudo recente, o PCP realça a existência de 957 «ilhas», com cerca de oito mil fogos, dos quais cerca de 4900 habitados. Nelas vivem aproximadamente 10 500 pessoas «em condições sociais, na maioria dos casos, precárias». Nestes aglomerados habitacionais, realçam ainda os comunistas, «frequentemente não há água canalizada, os esgotos são deficientes e as casas de banho são comunitárias». A maioria dos seus habitantes sofre «enormes carências sociais», acrescenta-se.

A requalificação das «ilhas» e a possibilidade de reutilização do tecido urbano que estas ocupam para operações de realojamento ou de arrendamento a preços não especulativos são, para o PCP, matérias urgentes para ajudar a resolver o «problema habitacional do Porto». Para os comunistas, impõe-se travar o êxodo da população e humanizar as condições de habitabilidade de modo a impedir a «espiral de especulação imobiliária neste momento dominante». Se nada for feito, garantem, será esta a apoderar-se das «ilhas», expulsando os que lá habitam e impedindo o regresso à cidade de muitos que esperam por arrendamento em bairros sociais municipais.

Fixar e atrair moradores

Na parte deliberativa do seu projecto, o PCP propõe a criação de um programa de recuperação e reabilitação das «ilhas», com apoios múltiplos e em condições que garantam melhor qualidade de vida às pessoas que ali residem e permitam a instalação de novos moradores.

Do Governo, o Partido pretende que estabeleça protocolos com o município e com os proprietários com vista à renovação de fogos actualmente em más condições e a sua utilização no regime de renda apoiada, sendo propriedade municipal, ou de renda acessível, sendo propriedade privada. A instalação de espaços e serviços de apoio à população é outra das propostas.

O PCP quer garantir aos actuais inquilinos e seus descendentes directos a permanência nas habitações, a audição e participação dos moradores e ainda o financiamento do Estado a este processo.

Pouco depois de o projecto ter dado entrada na Assembleia da República, numa acção de contacto com os habitantes das «ilhas», a primeira candidata da CDU à Câmara Municipal do Porto, Ilda Figueiredo, realçou a validade da proposta comunista para «combater a descaracterização da cidade» e «torná-la mais inclusiva, com mais população residente e com condições de habitabilidade». Se tal não for feito, realçou, a cidade do Porto será «mais desigual, com uma maior exclusão e menos residentes num Porto transformado em Disneylândia».