Lusa

Não há mo­tivos para grandes sur­presas face a in­ci­dentes ocor­ridos nas Forças Ar­madas, de que o caso de Tancos é «o exemplo mais re­cente e, por­ven­tura, o mais grave». A afir­mação é de Rui Fer­nandes, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP, que em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada na se­gunda-feira, 24, afirmou que as Forças Ar­madas há muito que vêm per­dendo con­di­ções para cum­prir todas as suas mis­sões.

Para o di­ri­gente co­mu­nista, a po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal é desde há anos mar­cada pela «su­bal­ter­ni­zação da missão cons­ti­tu­ci­onal das Forças Ar­madas» – a de­fesa da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais – e a pri­mazia dada às mis­sões in­ter­na­ci­o­nais e à par­ti­ci­pação em forças mul­ti­na­ci­o­nais. Ao mesmo tempo, su­blinha, pro­cura-se impor às Forças Ar­madas «mis­sões la­te­rais, en­qua­dradas por vi­go­rosas ope­ra­ções de mar­ke­ting, em muitos casos apoi­adas nas e pelas pró­prias che­fias mi­li­tares».

Rui Fer­nandes in­te­grou esta evo­lução no quadro da cen­tra­li­zação e go­ver­na­men­ta­li­zação da ins­ti­tuição mi­litar que têm mar­cado a po­lí­tica dos su­ces­sivos go­vernos, e em par­ti­cular do an­te­rior. Esta opção su­portou-se em «cortes or­ça­men­tais cegos que fi­zeram re­gredir meios hu­manos e ma­te­riais, li­mi­taram as ca­pa­ci­dades de re­cru­ta­mento, de treino e ope­ra­ci­onal e de­gra­daram a con­dição mi­litar», acusou. As mis­sões exe­cu­tadas, ga­rante, são-no «à custa de uma ele­vada so­bre­carga e des­gaste de pes­soal».

Para o PCP, sa­li­entou o membro da Co­missão Po­lí­tica, não é com o re­forço do in­ves­ti­mento em mis­sões no es­tran­geiro e da su­bor­di­nação ao pro­jecto de mi­li­ta­ri­zação da UE e aos in­te­resses da es­tra­tégia dos EUA e da NATO que estes pro­blemas serão re­sol­vidos, antes pelo con­trário. Como a ex­pe­ri­ência mostra, «quanto mais in­serção e par­ti­ci­pação ex­terna [das Forças Ar­madas por­tu­guesas], mais se foram de­gra­dando as ca­pa­ci­dades e con­di­ções no plano na­ci­onal».

Dig­ni­ficar pro­fis­si­o­nais

Os mi­li­tares não podem servir para «tapar bu­racos» cri­ados pela não adopção de me­didas nou­tras áreas, re­alçou Rui Fer­nandes, para quem «um bom mi­litar nunca será, se­gu­ra­mente, um bom bom­beiro». Para o membro da Co­missão Po­lí­tica, não se pode «di­mi­nuir meios hu­manos, fi­nan­ceiros e ma­te­riais às Forças Ar­madas sem pôr em causa mis­sões de so­be­rania», ao mesmo tempo que se dis­persa meios mi­li­tares em mis­sões de vi­gi­lância de praias ou no com­bate re­gular a in­cên­dios.

Não es­tando contra o «justo apoio e co­la­bo­ração» das Forças Ar­madas no com­bate a fogos, o PCP con­si­dera con­tudo inad­mis­sível que se formem tropas de elite como os fu­zi­leiros, com todos os custos ine­rentes, para que acabem a subs­ti­tuir a Po­lícia Ma­rí­tima, os na­da­dores-sal­va­dores ou os Bom­beiros. A es­pe­ci­fi­ci­dade da função mi­litar deve ser de­fen­dida e a li­gação das Forças Ar­madas ao povo re­for­çada, su­bli­nhou Rui Fer­nandes.

Na con­fe­rência de im­prensa, o membro da Co­missão Po­lí­tica re­alçou ainda a ne­ces­si­dade de re­verter po­lí­ticas nas áreas da saúde e dos apoios so­ciais e de «olhar para as con­di­ções de tra­balho e para os di­reitos pro­fis­si­o­nais dos mi­li­tares»: re­forçar o in­ves­ti­mento no re­cru­ta­mento, no pre­en­chi­mento dos qua­dros, na for­mação e no treino, bem como nos as­pectos re­la­ci­o­nados com o sis­tema re­tri­bu­tivo, a pa­ren­ta­li­dade, as car­reiras e as pro­mo­ções são desde logo pri­o­ri­dades.

O di­ri­gente co­mu­nista lem­brou também que o PCP apre­sentou na As­sem­bleia da Re­pú­blica di­versas pro­postas vi­sando a me­lhoria das con­di­ções de vida e tra­balho dos mi­li­tares e adi­antou ou­tras pre­o­cu­pa­ções, re­la­ci­o­nadas com os meios ma­te­riais e a ca­pa­ci­dade de res­posta ope­ra­ci­onal.