Por iniciativa da CDU, a Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou uma proposta de recomendação sobre «trabalho precário».

No documento, apresentado pelos eleitos Rita Mendes e Jorge Cortez, alerta-se para a existência, na sociedade portuguesa, de contratos de trabalho dissimulados como: o falso trabalho independente; o falso estágio; o trabalho não declarado; a celebração persistente de contratos a termo para postos de trabalho permanentes e a utilização de trabalho temporário.

Porque em São João da Madeira existem «situações que urge corrigir», recomenda-se à autarquia que, dentro no estabelecido na lei, «crie condições para que os eventuais postos de trabalho permanentes, ocupados por trabalhadores contratados a termo, sejam ocupados com contrato sem termo enquadrados nos quadros do pessoal do município».

A Câmara deve ainda adoptar «as medidas necessárias para que os postos de trabalho ocupados por falsos trabalhadores independentes, pagos através de recibos verdes, a exercer actividade, sujeita a um horário indicado pelo município, obedecendo hierarquicamente nas funções que desempenham a uma chefia municipal, pelo menos, sejam ocupados por trabalhadores com contrato». De igual forma, a autarquia não deve utilizar «estagiários para exercer funções que devem ser destinadas a trabalhadores com contrato de trabalho» e tem como obrigação sensibilizar «as instituições que subsidia a não promoverem o emprego não declarado».