Numa conferência de imprensa realizada faz ontem uma semana, em que participou o membro da Comissão Política Vasco Cardoso, o PCP explicou os eixos e objectivos de tal programa, começando por realçar a necessidade de garantir «condições de funcionamento eficaz e um sistema de transportes públicos nacional». A criação de um passe social intermodal «alargado e acessível nas áreas metropolitanas», visando a progressiva substituição do transporte individual, é outra das exigências que surgem à cabeça.

No imediato, sublinhou Vasco Cardoso, impõe-se uma «urgente mobilização de recursos» para a intervenção nas empresas públicas do sector de modo a libertá-las do «sufoco financeiro» em que se encontram. Tal desígnio, acrescentou, requer que se permita a «contratação de centenas de trabalhadores que são necessários», a reposição de serviços de manutenção, que foram degradados ou extintos, e stocks de peças, e a definição rigorosa de um «programa de alargamento da oferta», tanto no que respeita às zonas abrangidas como na frequência do transporte.

É igualmente objectivo do programa que o PCP propõe a redução dos custos para os utentes, de modo a captar mais população para o sistema. Isto pressupõe desde logo a «revisão global dos tarifários» no sentido do seu desagravamento, a reposição dos direitos retirados a estudantes, crianças e menores e à população idosa e o alargamento do passe intermodal a mais serviços e operadores.

Público e de âmbito nacional

O lançamento de um «ambicioso projecto» de investimentos plurianual, articulado com o aparelho público e a criação de emprego, é outra das propostas dos comunistas, para quem a modernização, aquisição e montagem de autocarros, material circulante e navios, o alargamento das linhas de metropolitano, a renovação de estações, cais de embarque e gares são questões essenciais para que o sistema de transportes públicos consiga «dar resposta às necessidades futuras». O saneamento financeiro das empresas constitui outro eixo do programa.

Para o PCP, há ainda que promover a criação de redes de transportes e operadores públicos com «efectiva cobertura nacional», o que exige que se aponte para uma abordagem integrada da realidade do País fora das áreas metropolitanas, partindo da realidade actual e em articulação com municípios e empresas. No que concerne à defesa do carácter público do sistema de transportes, o PCP propõe a «revisão global, no sentido da sua cessação, do conjunto de concessões, privatizações e Parcerias Público Privadas existentes».

Vasco Cardoso sublinhou ainda as medidas negativas que a luta dos trabalhadores e a iniciativa do PCP permitiram reverter, nomeadamente as «criminosas privatizações» da Carris, Metropolitano de Lisboa e STCP, que teria implicado custos acrescidos para o Estado e os utentes. O dirigente comunista acusou PSD e CDS de continuarem a defender a «política de terra queimada» e o Governo do PS de continuar a resistir à adopção de medidas efectivas capazes de responder à solução dos problemas.