O de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado fez uma ava­li­ação muito crí­tica ao Sis­tema In­te­grado para a Rede de Emer­gência e Se­gu­rança de Por­tugal (SI­RESP), con­si­de­rando que o de­sem­penho por este re­ve­lado nos sues 10 anos de vi­gência é a «com­pro­vação da fa­lência da po­lí­tica de di­reita, não da fa­lência do Es­tado».

Jorge Ma­chado fa­lava, dia 5, num de­bate sus­ci­tado pelo BE onde este se pro­nun­ciou pela de­núncia do con­trato com o con­sórcio pri­vado do SI­RESP aten­dendo às «com­pro­vadas fa­lhas de fun­ci­o­na­mento» deste sis­tema de co­mu­ni­ca­ções. Um pro­jecto de re­so­lução com esse ob­jec­tivo acabou chum­bado pelos votos do PS, com o PCP, PEV e PAN a vo­tarem fa­vo­ra­vel­mente e o PSD e CDS-PP a op­tarem pela abs­tenção.

Aten­dendo à im­por­tância vital do sis­tema de co­mu­ni­ca­ções entre forças e ser­viços de se­gu­rança e pro­tecção civil num ce­nário de emer­gência de ca­la­mi­dade ou de­sastre na­tural, para o PCP é claro que tal sis­tema não pode estar su­bor­di­nado à ló­gica do lucro pri­vado e que deve ser o Es­tado a «as­se­gurar um sis­tema au­tó­nomo e in­de­pen­dente de ter­ceiros».

Indo à gé­nese deste pro­cesso, o par­la­mentar co­mu­nista lem­brou que o mesmo «nasceu torto», com um «con­trato as­si­nado por um go­verno de gestão PSD/​CDS-PP, com um mi­nistro com li­ga­ções ao grupo SLN/​BPN (que é uma das em­presas que cons­titui o SI­RESP), que custou ao Es­tado 485 mi­lhões de euros», a que acresce um custo anual de mais de 40 mi­lhões de euros.

E as­si­nalou que hoje, sabe-se, o custo má­ximo foi de 80 mi­lhões, como ad­mitiu Oli­veira Costa, em res­posta a uma per­gunta do PCP co­lo­cada na co­missão de inqué­rito ao BPN.

Não há assim qual­quer dú­vida, na pers­pec­tiva da ban­cada co­mu­nista, de que é pre­ciso re­pensar o sis­tema de co­mu­ni­ca­ções de emer­gência, seja na con­fi­gu­ração do sis­tema ac­tual ou com outra base tec­no­ló­gica, in­de­pen­den­te­mente da exi­gência de que seja ga­ran­tido no ime­diato que não há in­ter­rup­ções no pe­ríodo que se avi­zinha.

Su­bli­nhado foi ainda que o SI­RESP, ao con­trário do que afirmam PSD e CDS-PP, «não é sin­toma da fa­lência do Es­tado».

«É, sim, con­cluiu Jorge Ma­chado, a com­pro­vação da fa­lência das op­ções po­lí­ticas do PSD e CDS-PP, da fa­lência do sis­tema PPP, da de­gra­dação da ca­pa­ci­dade do Es­tado, com o in­tuito de pro­mover ne­gó­cios pri­vados, sempre re­gado com a ideia de que os pri­vados é que sabem gerir».