Ainda no passado sábado, 1, a Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde promoveu uma concentração junto ao Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, para denunciar que a prestação de cuidados primários e urgentes tem vindo a degradar-se em resultado de anos de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de sucessivos governos.

A situação piora sazonalmente com a afluência de turistas ao Algarve, alerta ainda a Comissão, que considera insuficientes as medidas tomadas pelo actual Governo para a contratação de profissionais e lamenta o prosseguimento da «política de favorecimento dos grupos privados na Saúde que só sobrevivem à custa dos recursos públicos que são desviados do SNS».

A mesma conclusão retira-se da denúncia feita a semana passada pela Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Sintra, que em comunicado acusa a Câmara Municipal (CMS) e o Ministério da Saúde de construírem no concelho um «mini-hospital».

Em causa está a celebração de um protocolo entre autarquia e tutela para a construção, até 2021, de um chamado Hospital de Proximidade, o qual fica muito aquém das necessidades dos cerca de 400 mil habitantes daquele município e pressupõe a ampliação do Hospital de Cascais no âmbito da renovação da parceria público-privada nesta unidade.

O acordo, votado favoravelmente na Câmara e na Assembleia municipais por todas as forças políticas (PS, Sintrenses com Marco Almeida, PSD, CDS e BE) com excepção da CDU, envolve um investimento municipal na ordem dos 30 milhões de euros (mais terreno e acessibilidades) e de cerca de 21 milhões de euros por parte da Administração Central (mais equipamentos).

Já esta semana, o presidente da CMS, Basílio Horta, participou na cerimónia de apresentação do novo hospital privado que a rede CUF pretende instalar em Sintra até ao final do próximo ano, um investimento de 30 milhões de euros que o Grupo Mello estima que venha rapidamente a gerar um volume de negócios de 35 milhões de euros fruto da crescente procura de «clientes», adiantou fonte da empresa à agência Lusa.

Lutar
Também a semana passada, a Comissão de Utentes do Concelho do Seixal, a Câmara Municipal do Seixal e Junta de Freguesia dos Foros da Amora compareceram junto ao terreno disponibilizado pela autarquia, há mais de 20 anos, para exigirem do Governo a construção de um Centro de Saúde nos Foros da Amora. Utentes e autarcas anunciaram o pedido de uma reunião com carácter de urgência ao Ministério da Saúde com o propósito de, mais uma vez, alertarem que o Centro de Saúde existente na Amora assiste os mais de 50 mil habitantes da freguesia e os cerca de 15 mil utentes sem médico de família no concelho, pelo que se impõe não apenas a construção de um novo equipamento como a contratação de profissionais.

No Ministério da Saúde estiveram, entretanto, estruturas representativas de utentes do Distrito de Santarém, as quais, de acordo com o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, fundamentaram em documento as carências materiais, humanas, infra-estruturais e até de articulação e aproveitamento de meios e de promoção da saúde pública na região, adiantando, por outro lado, propostas concretas para a sua resolução.

Em Ovar, utentes e coordenadora concelhia do PCP-PEV estão a promover uma petição pública em que se reclama a inclusão no OE para 2018 da verba necessária às obras no Bloco Operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, a reabertura do Serviço de Urgências e a manutenção da autonomia deste numa eventual Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULS-EDV), bem como a integração dos profissionais com vínculo precário.

Os objectivos do abaixo-assinado foi o mote para um debate, realizado dia 22 de Junho, com mais de 70 pessoas, no qual intervieram Conceição Graça, fisioterapeuta no Hospital de Ovar, Sérgio Vinagre, médico especialista em Saúde Pública, e Carlos Jorge Silva, mestre em planeamento regional, doutorando em políticas públicas e membro da Comissão Concelhia de Ovar do PCP.