O Sistema de Informações (SIRP) é de há muito um foco infeccioso do regime democrático. O ambiente político em que foi formatado pelo PS/PSD/CDS e o anticomunismo, de confronto com o Portugal de Abril, resultaram neste modelo e na sua experiência, tão inquinados que tudo o que tocam é afectado ou infectado por maleitas, com perigos de degenerescência democrática.

Vejamos os factos. Foi atribuída ao SIRP, por PS, PSD e CDS a possibilidade de acesso a metadados de comunicações, com recurso a um estratagema de decisão do Supremo Tribunal, para fazer crer que foi corrigida a inconstitucionalidade que travou o processo anterior. Mas o conflito com a CRP mantém-se, porque não se trata de metadados de processo crime. Agora, para reverter esta violação da CRP, é necessária uma nova decisão do Tribunal Constitucional, que o PR (ao contrário de Cavaco) não vai pedir. Por isso, este é um combate que teremos de prosseguir por outros caminhos.

A tentativa falhada de nomear um novo Secretário Geral do SIRP, mais que um ajuste de contas no PS e uma guerra PSD-PS, pôs a nu: o escândalo mediático de factos mal apurados; a conspiração no Sistema de Informações, com apoio de serviços de “países amigos”, para travar uma escolha de meses(!); e a degradação do SIRP, enredado em politiquices e ilegalidades.

A iniciativa frustrada de eleger Teresa Morais do PSD para o Conselho de Fiscalização, recusada pelo PS por razões que não serão só de personalidade, deixa claro que se o CFSIRP não serve para nada, então bem pode continuar mais uns meses sem sequer fazer de conta que está vivo, ficando à espera de uma barganha de lugares entre PS e PSD, para Secretário Geral e sabe-se lá que mais. Confirma-se assim a iniquidade e ineficácia do modelo de eleição do Conselho por ⅔ e de um SIRP que é uma desgraça para o regime democrático e a soberania e segurança do País, em contradição insanável com os respectivos comandos constitucionais. É urgente a refundação democrática do SIRP.