O atraso nas soluções para problemas herdados do anterior governo PSD/CDS-PP, designadamente para os que atingem os trabalhadores e o povo, foi um tema que atravessou o núcleo de questões colocadas pelo Secretário-geral do PCP ao chefe do Governo.

«Problemas que subsistem e para os quais é preciso dar respostas», afirmou Jerónimo de Sousa, convicto de que essa é uma exigência que é sentida por muitos e muitos portugueses, como ainda no passado dia 3 se viu nas grandes manifestações que trouxeram à rua, ao apelo da CGTP-IN, milhares e milhares de trabalhadores em Lisboa e Porto.

«Exigiam a valorização do trabalho, nomeadamente melhores salários, a defesa da contratação colectiva, melhor legislação laboral, fim da precariedade, valorização das longas carreiras contributivos com a possibilidade de reforma antecipada sem penalizações, a reposição de direitos retirados e o descongelamento de carreiras na Administração Pública, mas também melhores serviços públicos e reforço das funções sociais do Estado, designadamente na saúde e educação», elencou o líder comunista.

Detendo-se mais concretamente na Educação, tema aliás que serviu de mote à intervenção inicial de António Costa, o líder comunista não escondeu a sua preocupação por permanecer o que chamou de «sentimento de frustração no ensino e na escola», face ao arrastamento na resolução dos problemas.

Essa é a realidade, não obstante «alguns passos positivos» entretanto dados, reconheceu, como sejam a «gratuitidade dos manuais escolares, o fim dos exames do 4.º e 6.º anos de escolaridade e a medida de vinculação extraordinária de professores, apesar de insuficiente».

Tarda, porém, uma solução para problemas que resultam em «prejuízos para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem», insistiu Jerónimo de Sousa, exemplificando com a precariedade dos docentes e não docentes, o número insuficiente de assistentes operacionais, de técnicos especializados como psicólogos, turmas com excesso de alunos, insuficiente apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, «mega-agrupamentos com milhares de alunos que os torna ingeríveis e desumanizados».

«Sabemos que é mais fácil destruir do que construir. Sabemos que durante décadas se prosseguiu essa política de destruição, mas é tempo de construção e andamento e por isso também de uma resposta a esses problemas», enfatizou o Secretário-geral do PCP.

Prosseguir rumo

Concordando com a asserção de que é «mais fácil destruir do que construir», António Costa assinalou que o «caminho tem estado a fazer-se» e assim «continuará».

Informou que para o ano iniciar-se-á a redução do «número de alunos por turma», começando pelas escolas e agrupamentos TEIP (território educativo de intervenção prioritária), onde disse ser «mais urgente começar a fazer esse esforço».

Lembrou, por outro lado, que o Executivo «já começou a vincular professores em situação de precariedade» e que prosseguirá esse caminho em «função dessas necessidades».

A gratuitidade dos manuais escolares foi outro ponto focado, tendo recordado que começou por ser só para o 1.º ano do 1.º Ciclo e que, «por proposta do PCP, essa medida foi generalizada a todo o 1.º Ciclo». E garantiu que a equipa que chefia é isso que «continuará a fazer».

«Se me pergunta se daqui a um ano todos os problemas estarão resolvidos, digo-lhe já que não, não estarão todos resolvidos. Teremos de continuar a fazer esse trabalho», ressalvou, porém, António Costa, que se mostrou ciente de que no capítulo da Educação o importante é ter uma «noção muito clara de qual é o caminho a prosseguir» e que o mesmo princípio é «válido» para as restantes questões colocadas por Jerónimo de Sousa. É o caso da contratação colectiva, relativamente à qual, especificou, «há mais 52 por cento dos trabalhadores por ela abrangidos do que havia no início da legislatura». Dado foi ainda o exemplo da recente aprovação de «legislação que agiliza a publicação de portarias de extensão para continuar a alargar o número de trabalhadores cobertos».

Adiantou, noutro plano, que está a ser «concluído o processo para dar resposta à valorização das longas carreiras contributivas», tal como está em curso o processo de «combate à precariedade na administração pública» e a ser «preparado o seu alargamento ao sector privado».

À colação trouxe ainda os dois aumentos do SMN em 2016 e 2017 – «representaram um aumento acumulado de 10 por cento», frisou –, bem como o rendimento disponível das famílias, «hoje superior em três por cento ao que existia».

António Costa considerou, por fim, empregando sempre a primeira pessoa do plural, que tem de haver firmeza e determinação em «prosseguir este rumo», «executando as medidas necessárias, para não frustrar a esperança das pessoas que esta maioria abriu no País».