«Foram dadas já muitas explicações sobre as rendas de empresas de energia. Aquilo que ainda ninguém foi capaz de explicar é porque é que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucros das grandes empresas de energia e a pagar a electricidade mais cara da Europa», salientou o Secretário-geral do PCP, que não vê qualquer «justificação para que esta situação se mantenha criando prejuízos económicos e sociais às PME, aos consumidores, aos sectores produtivos e ao País».

O líder comunista, que falava no debate quinzenal com o primeiro-ministro realizado dia 8, voltava assim a trazer para primeiro plano a questão das chamadas «rendas excessivas» do sector eléctrico, referindo-se aos CAE (Contratos de Aquisição de Energia) e aos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), que na sua perspectiva mais não são do que uma «imensa fraude que tem valido milhões de euros de lucros monopolistas».

«Estas rendas são o resultado daquilo que foi feito por sucessivos governos e é o pecado original deste processo: desmembramento da EDP, privatização e liberalização do "mercado eléctrico"», sublinhou, indo verdadeiramente à raiz do problema.

«Trata-se de super-lucros derivados da posição monopolista da EDP. Nos últimos dez anos os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2500 milhões de euros, um número que nas projecções efectuadas em 2011 haveria de chegar aos quatro mil milhões de euros com a inclusão de outras prebendas do mesmo tipo. Milhões que em grande parte continuam por devolver», prosseguiu Jerónimo de Sousa, antes de lembrar que o PCP desde há muito que tem propostas para «pôr fim a tais mecanismos de extorsão dos portugueses», propostas sempre chumbadas pelas forças políticas que têm estado no governo nos últimos anos.

Reduzir encargos

António Costa, na resposta, disse acompanhar a «preocupação» quanto à necessidade de «reduzir o custo de energia e os encargos para o Estado», argumentando que isso teve já efeitos práticos no facto de este ano ter havido o «menor aumento de sempre no preço da electricidade para as famílias desde que o mercado foi liberalizado».

O primeiro-ministro valorizou ainda o alargamento da tarifa social da electricidade de pouco mais de 60 mil famílias para 800 mil famílias e realçou a circunstância de também este ano ter havido «uma redução do preço do gás para a indústria», além do apoio dado à «instalação de novas tecnologias que produzem energia limpa e segura», como a central celular de Alcoutim.

«Conforme os contratos forem sendo concluídos, por esgotamento do tempo, temos as condições para poderem ser renegociados, tendo em conta aquela que é a nova realidade», declarou o primeiro-ministro, esclarecendo que é por ter «bem presente a situação desproporcionada da distribuição dos encargos e responsabilidades no quadro da energia» que o Governo manteve a contribuição extraordinária do sector energético, «não obstante a conflitualidade judicial de que o Estado tem sido objecto por parte das empresas, em particular da EDP, que antes tinha posição dócil e que passou a ter posição hostil desde que o Governo mudou».

Assumindo que é seu propósito seguir esta «trajectória», António Costa garantiu por fim que o Governo «está disponível para considerar todas as soluções que, no respeito do quadro legal, permitam continuar a reduzir significativamente os encargos para as famílias, para as empresas e para o Estado, com a produção e distribuição da energia».