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O agendamento destas iniciativas legislativas levou o líder parlamentar comunista a desafiar na passada semana o Governo e o PS a juntarem-se à sua bancada e aprovarem as medidas propostas.

«O desafio que queremos lançar é, de facto, ao PS e ao Governo para que acompanhem as iniciativas que o PCP propõe à discussão e, desta forma, possa associar-se um importante sinal de combate à precariedade no sector privado àquele que foi dado com as medidas de combate à precariedade na administração pública», sublinhou João Oliveira numa declaração aos jornalistas no Parlamento.

À matéria laboral, e em particular ao combate à precariedade, tem dado o PCP uma particular atenção ao longo destes anos, nomeadamente através da apresentação de inúmeras iniciativas legislativas.

Em função da actual correlação de forças na AR foi aliás possível que algumas dessas propostas «tivessem vindo à luz do dia», assinalou o deputado comunista, dando o exemplo das questões relacionadas com a administração pública e o processo nesta em curso de combate à precariedade. Em fase de discussão estão ainda outras matérias, como a que se refere à intervenção da ACT no sentido de dar força executiva às suas decisões.

Erradicar flagelo

Para o PCP, este é um «combate decisivo e de uma grande actualidade», tendo em conta aquela que continua a ser a realidade de muitas empresas, como a PT ou a antiga Cabo Visão, cujos trabalhadores foram atirados para uma situação de precariedade que os atinge fortemente e às suas condições de trabalho e de vida.

João Oliveira chamou a atenção para o facto de o trabalho temporário ser hoje um «flagelo que atinge milhares de trabalhadores por todo o País» e de se ter transformado em «regra em determinados sectores, como o das telecomunicações». Situação esta que em sua opinião é utilizada para «liquidar direitos, condições de trabalho e de vida, sobretudo quando é mais do que evidente que milhares e milhares de trabalhadores temporários correspondem a necessidades permanentes».

Dado foi ainda o exemplo da SATA, onde os trabalhadores ainda na passada semana fizeram greve por reivindicações onde se incluem também questões relacionadas com a precariedade laboral.

O presidente da formação comunista explicou que esta é uma linha de intervenção que o PCP tem vindo a desenvolver e da qual não abdica, com a perspectiva de que «é preciso dar concretização às medidas de combate à precariedade laboral, em particular no sector privado».

Foi a luta por esse objectivo que levou esta segunda-feira os deputados comunistas a saírem uma vez mais à rua em acções de contacto e esclarecimento junto dos trabalhadores, em empresas e locais de trabalho, visando esclarecer os fundamentos e o alcance das suas iniciativas legislativas, e mobilizar apoios para que obtenham vencimento.