GNR nas ruas contra Estatuto, por direitos e condições
INDIGNAÇÃO Centenas de profissionais da Guarda Nacional Republicana reuniram-se no Largo do Carmo, dia 24, e manifestaram-se até junto do Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço.
O novo Estatuto contraria todas as expectativas criadas
Esta «acção de protesto» de âmbito nacional foi promovida pela Associação dos Profissionais da Guarda e pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda e culminou «um processo em que foram devidamente esgotadas todas as vias», como explicou a APG/GNR no último comunicado antes da jornada, em que apelou a que os manifestantes se vestissem de negro, «a cor que melhor reflecte a nossa indignação, descontentamento e sentimento».
Este apelo foi correspondido e muitos dos participantes no protesto levaram camisolas pretas, como as que alguns dirigentes e activistas exibiram no protesto simbólico, em Belém, nas comemorações do 106.º aniversário da GNR, no início de Maio.
Em faixas, cartazes e palavras de ordem, foram traduzidos os objectivos do protesto, antes elencados pela APG: direito à promoção e à progressão na carreira; pagamento de milhares de euros de retroactivos, devidos desde a colocação na tabela remuneratória única; descongelamento dos índices remuneratórios; horário de 36 horas semanais; condições de serviço dignas e adequadas; contra «os malabarismos legislativos que não corrigiram devidamente os ilegais cortes nas reformas»; pela passagem automática à reserva com 55 anos de idade ou 36 de serviço; contar o novo Estatuto (EMGNR), «que só vem beneficiar e promover o poder dos oficiais das Forças Armadas, contra todas as expectativas que foram criadas».
No MAI foi entregue um documento expondo as reivindicações. César Nogueira, presidente da APG, explicou aos jornalistas que as duas associações pretendem que a tutela melhore alguns dos pontos do Estatuto, faça todas as promoções e dote a corporação com os meios materiais necessários, suprindo deficiências no estado das viaturas e falhas de material essencial para a missão.
Na manifestação integraram-se representantes da AUGC espanhola (Asociación Unificada de Guardias Civiles) e o vice-presidente da EuroCOP (Confederação Europeia de Polícia, da qual a APG faz parte).
Ser sindicatos
«Chegou a altura de exigir sermos sindicatos para começar a ter os mesmos direitos que os sindicatos», considerou César Nogueira, citado pela agência Lusa, no final da acção de protesto. As associações da GNR só têm o direito de audição, e pretendem também o direito de negociação das questões socioprofissionais, como acontece com os sindicatos da PSP.
Na ocasião, o presidente da ANSG, José Lopes, deu conta da insatisfação dos sargentos da GNR com a tutela. Criticou o novo estatuto profissional, aprovado à pressa e com o intuito de criar o posto de brigadeiro-general, e classificou como discriminatórias as 684 promoções publicadas em Diário da República na terça-feira, véspera do protesto, porque «não contemplaram aqueles que reúnem as condições».
O estatuto foi ainda criticado por César Nogueira, pela redução do número de dias de férias (de 25 para 23 por ano) e por instituir «promoções por escolha» e não por competência ou antiguidade.
O presidente da APG recordou que os elementos da GNR são «os polícias com salários mais baixos da Europa» e são a única força de segurança da Europa comandada por um general das Forças Armadas.
ASPP/PSP convoca
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia agendou para 28 de Junho, em Lisboa, com início na Praça dos Restauradores, uma manifestação nacional, com o objectivo de «lutar pelos direitos dos polícias», partindo «do actual contexto socioprofissional interno, os direitos que estão a ser esmagados todos os dias e a falta de respostas do Governo em relação a muitas matérias», como se lê no comunicado que a ASPP/PSP divulgou no final da semana passada.
Critica-se a demora na conclusão dos concursos de promoção e no desbloqueamento dos índices remuneratórios, a falta de cumprimento integral do Estatuto, a não aprovação do subsídio de risco e a manutenção da «taxa de sustentabilidade» para quem se aposentou antes de vigorar o actual Estatuto.