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Em Portugal, foi a Revolução de Abril e a consagração dos seus valores na Constituição da República que garantiram direitos fundamentais às crianças – o artigo 69.º determina que «As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.»

Todas as crianças têm o direito a serem amadas, desejadas, a um desenvolvimento harmonioso e a uma identidade própria. Todas as crianças têm direito à saúde, à educação, à protecção social, à segurança, à habitação, à alimentação, ao vestuário, à cultura, ao desporto, ao lazer.

O cumprimento destes direitos é inseparável de opções políticas que os efectivem na vida das crianças e das suas famílias, e a verdade é que o dia-a-dia de muitas crianças é marcado pela negação de direitos, por múltiplas formas de discriminações e violências – uma realidade a que urge pôr fim.

O último estudo do INE diz que 22,4 por cento da população em risco de pobreza têm menos de 18 anos – uma realidade indissociável do caminho percorrido por sucessivos governos, que trouxe desemprego, precariedade, baixos salários, cortes nas prestações sociais, empurrando centenas de milhares de famílias para a pobreza.

Entre 2010 e 2016 mais de meio milhão de crianças ficou sem o abono de família – uma realidade que foi possível inverter por proposta do PCP, repondo-se o 4.º escalão para crianças até aos três anos e majorando os valores do abono de família para as famílias monoparentais, com crianças com deficiência e no abono pré-natal. Embora insuficiente, este foi um passo importante no caminho de reposição de direitos e rendimentos.

Ainda por iniciativa do PCP foi possível garantir, a todas as crianças do 1.º Ciclo, manuais escolares gratuitos, aliviando muitas famílias destes encargos e dando passos importantes no cumprimento constitucional do direito à educação.

Entendendo fundamental a proximidade e o acompanhamento dos pais, o PCP tem intervindo com propostas que reforçam os direitos de maternidade e paternidade, tendo sido aprovada, na generalidade, a criação de uma licença específica de prematuridade e/ou internamento hospitalar de recém-nascido, paga a 100 por cento.

Conhecendo as dificuldades que enfrentam todos os dias as crianças com necessidades especiais, o PCP tem defendido o reforço de meios humanos, materiais e pedagógicos que garantam a sua inclusão, pois todas as crianças, independentemente das suas características, origens e condições, têm o direito a aprender juntas na escola pública das suas comunidades.

Sabendo que a independência económica e social das famílias é fundamental para o desenvolvimento harmonioso e saudável das crianças, o PCP tem apresentado propostas que visam garantir e reforçar direitos laborais e valorizar os salários.

Importa garantir que os direitos das crianças, previstos na Constituição da República e determinados na Convenção sobre os Direitos das Crianças, ratificada por Portugal em 1990, são concretizados na vida de todos os dias, de todas as crianças. O PCP cá estará para esse combate, para que as crianças tenham uma infância feliz e um desenvolvimento harmonioso, com alegria.