A onda se­cu­ri­tária con­tinua à solta por esse mundo fora ao sabor dos in­te­resses do grande ca­pital.

O ter­ro­rismo, que o PCP ve­e­men­te­mente con­dena qual­quer que seja o pre­texto para o jus­ti­ficar, em ne­nhuma cir­cuns­tância fa­vo­rece os in­te­resses e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos povos. Basta ver para que e a quem servem o medo e as ati­tudes ne­ga­tivas que de­sen­ca­deia, no­me­a­da­mente no des­cré­dito das ins­ti­tui­ções de­mo­crá­ticas, na in­fluência que exerce no sen­tido de voto em forças da di­reita, ex­trema-di­reita, pró-fas­cistas e xe­nó­fobas e na cri­ação de um clima fa­vo­rável à acei­tação pas­siva de me­didas se­cu­ri­tá­rias de li­mi­tação à li­ber­dade, de­mo­cracia e so­be­rania.

Assim tem sido em França onde à conta da onda se­cu­ri­tária se mantém o es­tado de emer­gência, sob o qual foram re­a­li­zadas as úl­timas elei­ções pre­si­den­ciais a que não são cer­ta­mente alheios os re­sul­tados ob­tidos.

O ter­ro­rismo é um ins­tru­mento de do­mínio do ca­pi­ta­lismo que a ele re­corre com cada vez mais frequência à me­dida que se apro­funda a sua crise es­tru­tural.

Ca­val­gando esta onda se­cu­ri­tária, o Go­verno e o CDS le­varam à AR dois di­plomas que foram apro­vados na ge­ne­ra­li­dade no dia 19 com os votos do PS, PSD e CDS, e do PAN (no caso da pro­posta do Go­verno). Tais di­plomas per­mitem o acesso dos ser­viços de in­for­ma­ções tu­te­lados pelo SIRP (Sis­tema de In­for­ma­ções da Re­pú­blica Por­tu­guesa), ainda que sob a capa da ne­ces­si­dade de apro­vação pelo Su­premo Tri­bunal de Jus­tiça, a dados de trá­fego de co­mu­ni­ca­ções ele­tró­nicas, os cha­mados me­ta­dados (por exemplo, nú­meros de te­le­fone/​te­le­móvel, data, hora e du­ração das co­mu­ni­ca­ções, lo­ca­li­zação).

O PCP, que votou contra, con­si­dera estes di­plomas in­cons­ti­tu­ci­o­nais – con­forme, aliás, con­clusão re­cente do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal sobre ma­téria idên­tica – e porque vê neste pro­cesso a porta aberta à vi­o­lação de di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos ci­da­dãos, tudo fará para lhes fazer frente e im­pedir que en­trem em vigor.

Nesta como nou­tras ma­té­rias, vale mais pre­venir do que re­me­diar.