Avanços no emprego científico
Foram votadas no dia 11, na comissão de Educação e Ciência, alterações ao chamado diploma do Emprego Científico, que fora alvo de apreciação parlamentar por iniciativa do PCP por não responder aos problemas do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) nem às preocupações dos bolseiros.
Graças à forte luta desses trabalhadores e à persistência e contributo do PCP foram aprovadas propostas da maior importância, como é a que se refere à carreira de investigação científica em termos remuneratórios, pondo fim à situação paralela que estava criada. Destaque ainda para a proposta que garante que não haverá perda de remuneração líquida mensal com a contratação, fixando o nível 33 como nível inicial de remuneração, em vez do actual nível 28.
A progressão remuneratória ao longo do contrato, bem como a integração dos bolseiros na carreira de investigação científica no final dos contratos constituem outras tantas medidas de sentido positivo introduzidas no texto legislativo, lembrou a deputada comunista Ana Mesquita, para quem esta é uma luta que «não termina aqui», face à necessidade de pôr fim à precariedade, garantir mais direitos e mais investimento no STCN.