A célula do PCP na Carris distribuiu aos trabalhadores da empresa, no final da semana passada, um comunicado com os resultados da votação, na Câmara Municipal da capital, dos novos Estatutos da empresa, resultantes da chamada «municipalização». Na ocasião, o PCP apresentou um conjunto de propostas de alteração aos Estatutos, que PS e PSD chumbaram. No comunicado da célula dá-se conhecimento das propostas rejeitadas por esses dois partidos, bastante reveladoras das suas opções.

A primeira proposta feita pelo PCP e chumbada por PS, PSD e CDS prendia-se com as questões relacionadas com as condições de trabalho e de retribuição dos trabalhadores da Carris. Na proposta de Estatutos apresentada pela Câmara, que acabou por ser aprovada, prevê-se a ligação da massa salarial aos «ganhos de produtividade» e ao «equilíbrio financeiro da empresa», o que, para o Partido, poderá vir a ser usado, no futuro, para «tentar conter salários e justas reivindicações». O PCP rejeitou ainda a proposta por considerar que os trabalhadores não têm que ser penalizados nos seus salários e direitos por decisões erradas da administração ou pelos resultados da especulação, sendo que o equilíbrio financeiro da empresa será determinado em primeiro lugar pelos apoios da autarquia e do Estado.

Ora, o PCP propôs que, em alternativa, esse ponto passasse a garantir a estabilidade laboral, condições de trabalho dignas e e uma política salarial que «não apenas faça reflectir nos trabalhadores os ganhos de produtividade como compense a taxa de inflação e promova a justa valorização dos salários».

Travar privatizações e concessões

Outro ponto que o PCP quis alterar nos Estatutos da Carris estava relacionado com as fontes de receitas da empresa. No artigo 27.º dos Estatutos propõe-se que constituam receitas da Carris, entre outras, o «produto da alienação de bens próprios e da constituição de direitos sobre eles». Para o PCP, esta formulação representa a admissão da «possibilidade de concessionar ou privatizar serviços ou empresas participadas», o que o Partido considera «errado e inaceitável».

A proposta de alteração apresentada pelos vereadores comunistas, e chumbada pelos do PS e do PSD (com abstenção do CDS), proibia expressamente qualquer concessão ou privatização. Para o PCP, deveria constituir receita da Carris «o produto da alienação de bens próprios e da constituição de direitos sobre eles, excepto no que respeita a alienação ou concessão de serviços ou empresas participadas, operações que estão vedadas à empresa».

O PCP, que alertou para o facto de o município estar a aprovar os Estatutos da Carris antes de estar concluído o processo de apreciação parlamentar do decreto-lei sobre a municipalização da empresa, o que obrigará a uma revisão desses Estatutos caso a Assembleia da República aprove as propostas aí apresentadas.