O projecto de lei foi aprovado com 55 votos a favor e dez contra, passando agora para a discussão na Câmara dos Representantes.

A legislação estipula que os conteúdos do acordo final de paz firmado entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC – EP) e o governo que correspondam a direitos fundamentais definidos na Constituição como direitos conexos e normas do Direito Internacional Humanitário serão um referente de interpretação, fonte de validade e desenvolvimento normativo do acordo durante os três períodos presidenciais seguintes à sua entrada em vigor.

Segundo um comunicado do Ministério do Interior colombiano, citado pela agência Andes, as autoridades do Estado deverão cumprir o acordo final, firmado em 24 de Novembro de 2016 pelas duas câmaras, «para que se constitua como uma política orientadora de todas as acções do Estado» de forma a consolidar a construção da paz.

De acordo com o ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, a legislação agora em apreciação «blinda» o acordo de paz no futuro, o que é muito importante, e permite avançar sem pressas, mas sem pausas na implementação dos acordos de paz.

Entretanto a Procuradoria Geral da Colômbia anunciou esta segunda-feira, 27, que outorgou a primeiras quatro amnistias a membros da FARC no âmbito da aplicação do processo de paz. Em comunicado, a Procuradoria informa ter recebido a 23 de Fevereiro 98 pedidos de amnistia de guerrilheiros presos. Estima-se que a Lei da Amnistia, aprovada a 28 de Dezembro, venha a abranger 4500 membros da FARC actualmente encarcerados. A legislação prevê o perdão de todos os membros das FARC que não tenham cometido crimes graves previstos no Estatuto de Roma.

Já os pedidos de liberdade condicional dos restantes guerrilheiros serão analisados pela Sala de Justiça e Paz do Tribunal Superior de Bogotá, que deve decidir sobre o caso em audiência pública.

Enquanto isso, para ontem estava previsto o início do desarmamento dos guerrilheiros das FARC. Segundo o general Javier Flórez, chefe do Comando Estratégico em Transição das forças militares, encarregado de temas pós-conflito, a entrega de armamento físico seria «iniciada a partir de 1 de Março, com 30 por cento; a 1 de Maio outros 30 por cento; e a 1 de Junho 40 por cento. Assim serão entregues todas as armas».

Dos Santos visita Portugal

O presidente da Colômbia, Juan Manuel dos Santos, estará em Portugal em visita oficial no próximo mês de Maio, informou a semana passada a chefe da diplomacia colombiana María Ángela Holguín, em conferência de imprensa. A ministra, que optou por Lisboa para se reunir com os 21 embaixadores da Colômbia na Europa, apontou como datas prováveis da visita os dias 16 e 17 de Maio, sublinhando que desde o fim do conflito o seu país encontrou em Portugal «um grande amigo e um parceiro muito importante».