Em carta aberta dirigida ao secretário de Estado da Segurança e aos presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia da República e do Instituto da Segurança Social, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) reclama a «solução urgente» deste problema, «no respeito integral pelos direitos de todos os trabalhadores e reformados do País», e promete desenvolver acções de esclarecimento público.

«Esta situação, que revela falta de respeito pelos utentes da Segurança Social, tem causas e responsáveis que não dão uma explicação ao público, mas tão-somente prometem que o assunto vai ser resolvido, continuando sempre adiado», acusa o MURPI. A organização lembra que os serviços da Segurança Social «foram perdendo capacidade de resposta ao longo destes anos, pela política desastrosa do governo PSD/CDS que reduziu drasticamente os recursos humanos e técnicos, como uma medida de ataque aos serviços públicos».

«Em Dezembro de 2010 o número de trabalhadores do CNP era de cerca de 600 e em Dezembro de 2016 de 339 (uma redução de 42 por cento)», informa a confederação, esclarecendo que, com a «redução de recursos humanos», o «tempo de espera para atribuição de pensões aumentou e os utentes desesperam pela resolução dos seus dramáticos problemas, como aqueles que tendo esgotado as prestações de desemprego aguardam muito tempo para que lhes seja atribuída a pensão de velhice antecipada por desemprego ou aqueles que têm direito à pensão de sobrevivência e outros (ex-emigrantes) que aguardam o deferimento da sua pensão».

Reforço dos serviços públicos

Segundo o MURPI, a solução para os problemas no Centro Nacional de Pensões (CNP) passa pelo reforço dos serviços públicos que assegurem o cumprimento das funções sociais do Estado, como determina a Constituição da República Portuguesa e os trabalhadores e os reformados reclamam.

Neste sentido, a confederação exige «um cabal esclarecimento público das razões da demora na resposta aos utentes», «uma solução urgente, por parte do Governo, no reforço de recursos humanos e resolução das condições laborais», «uma resposta adequada aos utentes e que os serviços respondam em tempo útil às suas inúmeras solicitações», «informação discriminada e anual sempre que haja alterações, por parte do CNP a todos os pensionistas, do valor líquido das pensões» e «serviços públicos universais e de qualidade com o objectivo de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos como contributo para um País mais justo e solidário».

Protesto junto à Segurança Social

No dia 9, várias dezenas de trabalhadores do Centro Nacional de Pensões (CNP) manifestaram-se junto à sede do Instituto da Segurança Social (ISS, IP), em Lisboa, para exigirem melhores condições de trabalho, a contratação de novos trabalhadores e a integração dos precários.

Em declarações à Lusa, Sebastião Santana, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPS), explicou que há dez anos o número de trabalhadores do CNP era «de cerca de mil e hoje é de 339», o que levou ao «aumento dos ritmos de trabalho, o que é difícil suportar».

Em simultâneo, «as condições de trabalho degradaram-se muitíssimo», uma situação que «pode trazer constrangimentos ao processamento das pensões», o que é «uma das grandes preocupações dos trabalhadores do CNP», mas também da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI), representados naquela acção de luta.

Moção

Numa moção entregue no final do protesto, o sindicato da CGTP-IN aponta que o «número de trabalhadores tem vindo a ser reduzido de forma acentuada devido ao elevado número de aposentações e a sucessivos pedidos de mobilidade», que «não há meios materiais nem humanos para dar resposta ao volume de trabalho, tanto na área nacional como internacional» e que o «refeitório foi encerrado», o que obriga os trabalhadores, em muitos casos, a comer nas suas secretárias. No documento, contesta-se ainda a falta de recursos materiais, «traduzida na tremenda escassez de impressoras, fotocopiadoras, toner», entre outros materiais, assim como de recursos humanos.

O STFPS considera, também, que «o recurso a trabalhadores no âmbito dos Contratos de Emprego e Inserção (CEI)», utilizado em grande escala no CNP e no ISS em geral, «não é uma resposta efectiva ao problema, dadas as condições precárias em que os mesmos são colocados».

Neste sentido, exige-se dos responsáveis do ISS e do Ministério do Trabalho e Segurança Social «respostas imediatas no sentido de criarem condições objectivas com vista à resolução dos problemas» e que «seja entendida como prioritária e rapidamente posta em prática uma resposta que assegure condições de trabalho dignas aos trabalhadores do CNP».