O PCP defende a eliminação da caducidade das contratações colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, entendendo que só assim é possível dinamizar a contratação colectiva, dignificar os trabalhadores e evoluir no sentido do desenvolvimento e progresso do País.

O PCP valoriza o «passo dado» no combate à precariedade na administração pública, mas sublinha que ainda há muito a «realizar» e que «ninguém» deve ficar de «fora» deste processo.

O Parlamento debate amanhã, sexta-feira, 17, o projecto de lei do PCP que cria condições para a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), substituindo-o por um regime simplificado de apuramento da matéria colectável.