A suscitar a reacção do Partido esteve o debate ocorrido no Parlamento Europeu (PE) sobre «O Futuro da UE», no qual foram apresentados e votados três relatórios. Os textos, afirma-se em comunicado divulgado anteontem pelo gabinete de imprensa dos deputados do PCP em Estrasburgo, reflectem «a intenção de forçar uma inaceitável fuga em frente perante a profunda crise na e da UE».

Em causa estão «alterações, dentro e fora do quadro dos actuais tratados, com profundas consequências negativas para países como Portugal». Desde logo pela «assumida intenção de limitar ainda mais a soberania dos estados, concentrando ainda mais poder nas instâncias supranacionais controladas pelas grandes potências para impor o cumprimento de “novas disposições legais em matéria de política económica e de reformas estruturais”».

Para além da defesa de um «ministro das Finanças da UE», «insiste-se no aprofundamento da União Económica e Monetária, reforçando uma configuração e funcionamento de recorte neocolonial». Simultaneamente, procura-se aprofundar o mercado único, «nomeadamente nos sectores financeiro, energético e digital», assim como «a dita “livre concorrência”», que o PCP sublinha tratar-se de «uma ameaça para os países, como Portugal, cujos sistemas produtivos mais sofreram os impactos desta concorrência, encontrando-se hoje profundamente debilitados».

Ao fundo

Os relatórios defendem igualmente «uma reorientação dos fundos estruturais», privilegiando «instrumentos como o chamado Plano Juncker e as parcerias público-privado, promovendo, desta forma, o financiamento público directo aos monopólios transnacionais». É «o estilhaçar de qualquer objectivo dito de “coesão” que ainda pudesse persistir», conclui o PCP.

No campo da política externa e de defesa, o Partido lamenta a consolidação da «inquietante deriva militarista, securitária e antidemocrática», a qual surge articulada numa parceria político-militar com a NATO. Previstos ficam, também, a institucionalização das diferentes estruturas militares; o reforço da produção de armamento; a criação de um serviço de informações da UE; a chamada externalização de fronteiras da UE através da «celebração de acordos com países terceiros semelhantes ao acordo desumano celebrado com a Turquia».

«Em suma, perante problemas como o desemprego, a precariedade, a pobreza, a destruição de tecidos produtivos em diversos países, as crescentes desigualdades no seio da UE e da Zona Euro, a situação dramática dos refugiados ou o ascenso de forças de extrema-direita, xenófobas e racistas, a UE decide insistir nas políticas e orientações que estão na origem destes problemas, aprofundando-as».

O PCP confirma «a perenidade da aliança entre a direita e a social-democracia europeias», e salienta, por seu lado, que o futuro da Europa passa por um «quadro de relacionamento entre estados soberanos e iguais em direitos, por «confrontar e derrotar a UE e os interesses das grandes potências, como a Alemanha, e dos grupos monopolistas que serve e defende».