O governo conservador está a preparar uma reforma dos portos que atinge duramente os direitos adquiridos dos mais de seis mil estivadores que laboram actualmente nos 46 portos de Espanha.

A Coordenadora dos trabalhadores do Mar, que reúne representantes das centrais CCOO, UGT CIG e CGT, contesta as alterações anunciadas pelo Ministério do Fomento, alertando que os salários serão reduzidos e haverá despedimentos em massa.

A reforma permitiria às empresas substituir até 75 por cento dos actuais efectivos durante os próximos três anos.

Para os sindicatos trata-se na realidade de um «despedimento colectivo encapotado e pago com dinheiro público», já que as empresas terão inteira liberdade para despedir os actuais trabalhadores e contam com fundos públicos para pagar indemnizações.

Liberalização é mais exploração

Madrid desculpa-se com as imposições da União Europeia que exige a alteração das regras na contratação de trabalhadores portuários.

Com efeito, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou Espanha, em finais de 2014, por restrições à concorrência no sector portuário, impondo uma multa diária de cerca de 28 mil euros até o governo concretizar a liberalização.

Segundo o ministro do Fomento, Ínigo de la Serna, o Estado já pagou mais de 21 milhões de euros nos últimos anos e a coima poderá ser agravada para 134 mil euros diários, em caso de uma nova condenação no Tribunal de Justiça da UE.

«Não é o governo que decide o alcance da reforma, mas sim a Comissão Europeia», disse o titular, acrescentando que «temos as mãos e os pés atados».

Actualmente, os trabalhadores estão vinculados à Sociedade Anónima de Gestão de Estivadores Portuários (Sagep), à qual, através das suas dependências em cada porto, as empresas recorrem para assegurar o trabalho de estiva.