O governo britânico entregou, dia 26, no parlamento o projecto de lei que autoriza a primeira-ministra britânica, Theresa May, a accionar o processo da saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

«O povo britânico tomou a decisão de deixar a UE (...) por isso apresentamos hoje um projecto de lei no Parlamento que irá permitir-nos lançar formalmente o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa) até ao final de Março», disse o ministro responsável pelas negociações da saída do Reino Unido, David Davis.

O projecto de lei será examinado pelas duas câmaras do parlamento britânico – Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes – antes de receber o consentimento real até à data limite de 31 de Março.

O diploma foi elaborado depois da deliberação do Supremo Tribunal do Reino Unido, conhecida dia 24, ter obrigado o governo britânico a obter a aprovação do parlamento para iniciar os procedimentos de saída da União Europeia.

O governo liderado pela conservadora Theresa May defendia ser esta uma competência exclusiva do executivo de Londres, mas essa posição foi contestada por cidadãos que argumentaram que «passar por cima» da Câmara dos Comuns colocava em causa direitos constitucionais.

O governo britânico anunciou também que publicará um livro branco com o plano detalhado para a saída do país da União Europeia.

Na sessão semanal de perguntas no parlamento, Theresa May adiantou ainda que o seu executivo procura alcançar o «melhor acordo possível» em matéria comercial, a fim de tornar o Reino Unido num país «verdadeiramente global» que olhe para além da UE.