A criação de um grupo de recrutamento para docentes de Língua Gestual Portuguesa, bem como a realização de um levantamento que inclua quer o número dos professores e técnicos desta área que trabalham nas escolas quer as necessidades por estas sentidas neste capítulo, constituem duas das propostas contidas num projecto de resolução do PCP que tem por objectivo a valorização da Língua Gestual Portuguesa.

Depois de ter estado em debate no passado dia 16 de Dezembro, o diploma baixou sem votação à comissão de Educação e Ciência, por 30 dias, o mesmo acontecendo a projectos de teor idêntico do PEV, PS, BE e CDS.

Justificando a iniciativa da sua bancada, a deputada comunista Diana Ferreira considerou que a «justa consagração» que a Língua Gestual Portuguesa tem na Constituição, como «instrumento de acesso à Educação e de igualdade de oportunidades», reclama que as escolas tenham os necessários meios humanos e materiais necessários que «garantam o devido apoio às crianças e jovens surdos».

E é nesse sentido, e para que se cumpra o desiderato constitucional, que o PCP entende ser necessário «planificar e tomar medidas» que ajudem a ultrapassar as dificuldades sentidas pelas crianças e jovens no acesso ao ensino, desde logo suprindo a carência de docentes e intérpretes de LGP na rede pública de ensino, designadamente no ensino superior público.

Diana Ferreira chamou igualmente a atenção para a necessidade de, simultaneamente, valorizar estes profissionais, cujo papel, frisou, «é fundamental no acompanhamento das crianças e jovens surdos» e para a compreensão das suas necessidades específicas.

Tal como é importante, acrescentou, dar passos para que estes mesmos profissionais venham a contribuir, com o seu apoio e acompanhamento, no sentido de melhorar a acessibilidade das pessoas surdas aos serviços públicos.

Daí, aliás - e esta é outra das medidas por si preconizadas -, o PCP propor no seu diploma a elaboração de um plano que avalie as necessidades e identifique as dificuldades sentidas pela comunidade surda no acesso a serviços públicos. Em concreto, avançada foi já a proposta de criar uma «bolsa de intérpretes» de LGP destinada a prestar apoio a quem dela precise quando tiver de recorrer aos serviços públicos.