Na exposição que fez ao Provedor da Justiça, dada a conhecer no dia 28 de Dezembro, a comissão afirma que a aprovação do despacho normativo dos aumentos «apenas a 16 de Dezembro tornava já praticamente impossível que os novos preços entrassem legalmente em vigor a 1 de Janeiro». Isto porque os aumentos «não estão apenas sujeitos a 10 dias de informação prévia aos utentes como, em muitos casos, carecem de articulações institucionais que, a serem feitas, implicam sempre outros 10 dias».

«É assim que o site do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) publica, a 21 de Dezembro, a informação de novos preços referente aos passes intermodais, quando a venda de passes se inicia a 27 de Dezembro, longe dos 10 dias de antecedência que a lei impõe», lê-se no comunicado.

Os utentes manifestam ainda a sua discordância com o aumento de preços anunciado e lembra que os «aumentos brutais dos preços dos transportes nos últimos anos, numa altura em que se reduziram os rendimentos familiares, além da degradação generalizada da qualidade dos transportes públicos, estão nas causas determinantes para que os transportes públicos sejam preteridos a favor do transporte individual».

Os preços dos transportes públicos aumentaram 1,5 por cento este ano, o que em Lisboa significa uma subida entre os 0,10 e 1,30 euros.

Carta à DECO

No dia 30, a comissão de utentes enviou uma carta aberta à DECO, que publicou um artigo, destacado pela maioria da comunicação social, sobre o sistema de bilhética nos transportes públicos, onde se indignava porque os «passageiros pagam serviços que não usam», num ataque assumido contra os passes intermodais.

Segundo os utentes, o artigo «está recheado de erros, alguns factuais e facilmente verificáveis», e adopta «uma tese igualmente errada e perigosa para os utentes», a de que é preciso encontrar soluções «mais económicas e flexíveis».

«A redução de preços que a Deco aponta no seu estudo não pode ser feita pela redução da mobilidade, o que levaria a maioria dos utentes a ficar preso à utilização dos transportes públicos no percurso casa-trabalho ou escola-trabalho. Nem deve o sistema tarifário ser desenhado para uma utilização ocasional, mas sim para uma utilização regular que tenda a substituir a utilização do transporte individual e a garantir a mobilidade plena das populações numa dada área geográfica, quaisquer que sejam os pretextos: trabalho, educação, saúde, lazer, etc.», defende a comissão.