De três em três anos vamos assistindo à ânsia e ao frenesim que se apoderam de governos, ministérios, comentadores e opinadores de órgãos de comunicação social dominantes, entre outros. Sintomas de que estamos em vésperas de conhecer os resultados do PISA (Programme for International Student Assessment, realizado pela OCDE) e que ninguém quer ficar de fora da expectável distribuição dos louros.

Este e outros programas do género (como o TIMMS – Trends in International Mathematics and Science Study) assentam normalmente na realização de uma prova constituída por vários cadernos de teste com elementos das diferentes áreas avaliadas. As mais das vezes, as confusões sobre a busca de eventuais méritos ou deméritos da aplicação de determinadas políticas educativas começa logo aqui. Pode uma prova de avaliação de duas horas respondida por alunos em contextos sócio-educativos e culturais profundamente diferenciados ser medida do impacto de qualquer política?

É que o próprio IAVE (Instituto de Avaliação Educativa, IP) reconhece o seguinte: «o PISA não avalia conteúdos curriculares, mas, antes, em que medida os alunos de 15 anos são capazes de mobilizar os seus conhecimentos e competências nos domínios da leitura, das ciências e da matemática e de trabalho em grupo na resolução de problemas do dia a dia, para o exercício pleno da cidadania nas sociedades contemporâneas».

Desde logo, parece evidente que o «exercício pleno da cidadania nas sociedades contemporâneas» muito ultrapassa a mobilização de competências da leitura, das ciências e da matemática e de trabalho em grupo. De facto, a formação integral do indivíduo, na óptica do que colocou Bento de Jesus Caraça, parece ser algo que não conta para o totobola do PISA.

Talvez porque tal não interesse. É que o PISA tem tido uma grande influência nas práticas de ensino-aprendizagem de muitos países, servindo muitos vezes de argumento para profundas transformações com vista à melhoria não tanto da Educação, mas mais da posição no chamado ranking. E é nesta altura, precisamente, que a terminologia começa a parecer-nos mais familiar e determinadas opções políticas ganham outro sentido.

A avaliação normalizada por via de provas tem sido usada em vários países há anos, apesar das tremendas reservas que existem quanto à sua validade, adequação ou fiabilidade, esvaziando o conceito de avaliação contínua. Curiosamente – ou não –, o PISA tem contribuído para um drástico aumento da implementação da metodologia de exame, a par de um enorme decréscimo da avaliação apoiada em indicadores qualitativos. Foi, aliás, o argumento para o lançamento do programa Race to the Top (ou «Corrida para o Topo») nos Estados Unidos, que implementa provas de avaliação para alunos, professores e administrações escolares e elabora rankings.

Mais parece que a OCDE – organização que não tem mecanismos de participação democrática efectiva no que concerne ao processo de tomada de decisões em termos de Educação – está a exportar e a disseminar um determinado projecto educativo alicerçado em exames de alunos e professores e em rankings de escolas. Será caso para perguntar: onde é que já vimos este filme? E será que tem alguma relação com o facto de o PISA ter sido realizado através de parcerias público-privadas com algumas multinacionais que fornecem «serviços educativos» a escolas norte-americanas e que estão a desenvolver projectos privados de educação em África… onde a OCDE planeia introduzir o programa PISA (a Argélia foi o único país africano a participar na edição de 2015).

Os verdadeiros protagonistas

A falta de progresso ou mesmo o retrocesso nos resultados do PISA tem sido motivo para declarações de crise em alguns países. Já a melhoria nos resultados é mais concorrida do que a última fatia de pizza no tabuleiro quando se trata de reclamar os louros. Mesmo quando a própria OCDE diz que o «PISA não mede causa e efeito». Ainda assim, para alguns, vale tudo e até dizer que uma política de verdadeira destruição da Escola Pública, como a protagonizada pelo anterior governo PSD/CDS, é que foi a grande responsável pela subida na tabela classificativa.

A verdade é que o PISA serve para tudo isto, principalmente porque ignora ou desenquadra um sem-número de factores que têm impacto na evolução e desenvolvimento até de toda uma população. Ignora, por exemplo, o facto de os pais destes alunos de 15 anos que foram avaliados pelo PISA serem talvez a primeira geração (terão agora entre 35-45 anos) cujo percurso escolar corresponde integralmente à escola que saiu do 25 de Abril. Ou seja, os pais destas crianças tiveram acesso à escola pública de forma mais alargada e a graus mais elevados de ensino. Isto, evidentemente, tem de ter impacto na literacia dos seus filhos.

Colocando em evidência um estreito leque de aspectos mensuráveis, o PISA desvia a atenção de tantas outras vertentes menos aptas a medições ou mesmo incomensuráveis – como o desenvolvimento artístico, físico, a participação cívica e democrática, a imaginação. Além disso, tem havido queixas em vários países sobre a exclusão ou diferenciação de alunos com necessidades educativas especiais, o que tem levantado dúvidas quanto à sua qualificação como programa inclusivo.

Além disso, têm vindo a ser feitas inúmeras críticas por diversos investigadores no que concerne a uma série de limitações metodológicas do PISA, tendo sido apontadas a lógica incoerente, a opacidade das amostras, o desenho evolutivo instável, os instrumentos de medição de validade questionável, a questionável extrapolação de resultados para práticas educativas, entre outros.

Certo é que, sendo um macro-estudo internacional, o PISA está pouco ou nada habilitado a fazer um diagnóstico sobre o progresso individual dos alunos, a qualidade pedagógica dos projectos educativos, as alterações curriculares. No geral, apesar de incluir variáveis sociológicas, deixa as psicológicas, culturais e, sobretudo, as pedagógicas de fora.

Embandeirar em arco com modelos acabados que são impostos de fora para dentro à força de uma lógica de exames e rankings acaba até por ser injusto para quem todos os dias está nas escolas e se depara com a realidade pura e dura. Por isso, qualquer saudação quanto a progresso nos resultados deste ou de outros programas deve ser é dirigido aos verdadeiros protagonistas desta história: professores, trabalhadores não docentes, alunos e pais.