Respeitar a vontade das populações
Uma oportunidade perdida para resolver «um problema muito sentido pelas populações de Norte a Sul do país», assim avalia o PCP o chumbo do seu projecto de lei visando a reposição de freguesias extintas pelo anterior governo PSD/CDS-PP.
Adiar a reposição de freguesias constitui uma afronta aos interesses das populações
A esse objectivo opuseram-se, em votação no dia 23, PS, PSD e CDS, travando assim a concretização de uma justa reivindicação das populações, dos autarcas e de centenas de freguesias.
Em declaração de voto oral em nome da sua bancada, a deputada comunista Paula Santos lembrou que a extinção de freguesias conduziu ao empobrecimento do regime democrático. «Perderam-se eleitos, perdeu-se proximidade, diminui-se a capacidade de resolução dos problemas das populações, bem como a sua capacidade reivindicativa, perdeu-se identidade cultural e local», especificou a parlamentar do PCP.
Sobre o PS, PSD e CDS recaiu ainda a acusação de defraudarem as expectativas das populações e dos autarcas que têm vindo a lutar e a intervir pela reposição da sua freguesia. Uma expectativa tanto mais gorada quanto é certo que foi reforçada pelo efeito da nova composição da Assembleia da República que emanou das eleições legislativas de 2015.
Paula Santos tratou igualmente de sublinhar que a AR não está diminuída nas suas competências, lembrando que a criação de freguesias é uma competência daquele órgão de soberania.
Invocou a bancada do PS, justificando o seu voto contra, pela voz da deputada Susana Amador, que a «reorganização das freguesias deve ser devidamente reavaliada» só depois das próximas eleições em 2017, «com base em critérios objectivos que permitam às autarquias locais aferir os resultados dos últimos quatro anos».
Alegação esta que não pode deixar de ser interpretada como um expediente dilatório, não encontrando Paula Santos «nenhuma razão» para que neste processo legislativo desencadeado pelo PCP não tivesse sido dado um «passo significativo» com vista à reposição das freguesias, de acordo com a vontade das populações e dos órgãos autárquicos, a tempo das próximas eleições autárquicas.
Deixada pela bancada do PCP foi ainda uma palavra de saudação aos autarcas e aos órgãos autárquicos que durante este período não baixaram os braços e continuaram a defender a sua freguesia.
E reafirmado foi também o compromisso do PCP de que continuará a intervir e a lutar pela reposição das freguesias, de acordo com a vontade das populações, a tempo das próximas eleições autárquicas.
