Nessa de­cla­ração, pro­fe­rida no dia 9, o PCP con­si­dera que esta é a me­dida que «se impõe e exige», face à si­tu­ação do País. Para Paulo Rai­mundo, é de uma «tre­menda hi­po­crisia» que se volte a falar da ne­ces­si­dade de con­ceder «con­tra­par­tidas» ao pa­tro­nato pelo au­mento do sa­lário mí­nimo, como se não bas­tasse já a «ina­cei­tável re­dução da Taxa So­cial Única das con­tri­bui­ções das em­presas para a Se­gu­rança So­cial». A in­tenção do pa­tro­nato, lem­brou o di­ri­gente co­mu­nista, é con­se­guir que esse au­mento venha a ser, na prá­tica, sub­si­diado pelo Es­tado ou com­pen­sado por novas me­didas que au­mentem a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores.

Ora, para o PCP, o que se impõe não é a con­cessão con­tra­par­tidas ao grande ca­pital, mas ga­rantir que o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal seja «acom­pa­nhado da va­lo­ri­zação geral dos sa­lá­rios, do com­bate à pre­ca­ri­e­dade e des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho, do fim da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva», entre ou­tras me­didas. Lem­brando que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica con­fere ao Go­verno a com­pe­tência de fixar o valor do sa­lário mí­nimo, o PCP ques­tiona as ver­da­deiras ra­zões de «tanto ala­rido em torno desta ma­téria», uma vez que o pró­prio Go­verno tem no seu pro­grama «de­ci­sões claras e ca­len­da­ri­zadas» em torno desta questão.

A haver algo a re­con­si­derar neste pro­grama e ca­len­dário, re­alçou Paulo Rai­mundo, é pre­ci­sa­mente a sua «an­te­ci­pação e a fi­xação para Ja­neiro de 2017 do valor de 600 euros para o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, tal como propõe o PCP».

Me­dida ur­gente

Para o PCP, o au­mento ex­tra­or­di­nário que de­fende para o sa­lário mí­nimo impõe-se por uma questão de jus­tiça so­cial mas também por evi­dentes ra­zões eco­nó­micas. Como lem­brou Paulo Rai­mundo, Por­tugal «mantém um dos mais baixos sa­lá­rios mí­nimos na­ci­o­nais da Eu­ropa, ao que acresce a sua pro­funda des­va­lo­ri­zação aos longo dos anos».

Estes mo­tivos têm cons­ti­tuído, de forma cres­cente, razão para «em­purrar para a po­breza mais de dois mi­lhões de por­tu­gueses», dos quais 700 mil são tra­ba­lha­dores no ac­tivo. Em Abril de 2016, pros­se­guiu o di­ri­gente co­mu­nista, cerca de 631 mil tra­ba­lha­dores au­fe­riam o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, «que é o mesmo que dizer que le­vavam para as suas casas ao fim de um mês de tra­balho pouco mais de 470 euros lí­quidos».

O «drama» e a «brutal in­jus­tiça» que esta si­tu­ação re­pre­senta exige que, mais do que a sua mera cons­ta­tação», se as­suma a ne­ces­si­dade ur­gente de a re­solver «de forma clara, inequí­voca e de­ci­dida». Ou seja, não se trata de «con­tri­buir para a ideia dos “mí­nimos pos­sí­veis”», mas, por outro lado, exige que «todos se com­pro­metam com o au­mento sig­ni­fi­ca­tivo do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, que re­ponha o poder de compra per­dido pelos tra­ba­lha­dores». Ora, isto não é ga­ran­tido nem com os 530 euros em vigor nem com os 557 euros pre­vistos no pro­grama do Go­verno para Ja­neiro do pró­ximo ano.

A pro­posta do PCP, de au­mentar o sa­lário mí­nimo para 600 euros já em Ja­neiro, é «pos­sível» e «ne­ces­sária», ga­rantiu Paulo Rai­mundo, lem­brando que ela pro­cura «dar corpo à von­tade dos tra­ba­lha­dores e às ne­ces­si­dades do País». Esta pro­posta será le­vada amanhã, 16, à As­sem­bleia da Re­pú­blica e será di­vul­gada hoje numa jor­nada de con­tactos com os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação.

In­verter o rumo

Na con­fe­rência de im­prensa de dia 9, o membro do Se­cre­ta­riado re­cordou a evo­lução da dis­tri­buição da ri­queza na­ci­onal e, em con­sequência, a sua «es­can­da­losa con­cen­tração». Só assim se per­ce­berá que o «pro­blema de fundo que é pre­ciso atacar de frente se en­contra exac­ta­mente na in­justa dis­tri­buição da ri­queza criada». Ora, lem­brou Paulo Rai­mundo, em 1975, fruto da Re­vo­lução de Abril, os sa­lá­rios re­pre­sen­tavam cerca de 60 por cento da ri­queza na­ci­onal, cin­gindo-se hoje a apenas 35 por cento.

Hoje, de­nun­ciou ainda o PCP, um por cento da po­pu­lação detém cerca de 25 por cento da ri­queza na­ci­onal e cinco por cento da po­pu­lação acu­mula quase me­tade dessa mesma ri­queza. Esta «dra­má­tica si­tu­ação», acusou o di­ri­gente co­mu­nista, «é re­sul­tado de po­lí­ticas ao ser­viço do ca­pital mo­no­po­lista» e teve «de­sas­trosas con­sequên­cias so­ciais e eco­nó­micas para o País e para a grande mai­oria dos tra­ba­lha­dores e do povo». É com elas que o PCP se propõe romper.